Itamaraty descumpre leis na Europa e é condenado a pagar R$ 2,5 milhões em indenizações

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) tem enfrentado uma série de condenações por descumprimento das leis trabalhistas em países como França, Irlanda e Holanda, resultando em indenizações que totalizam cerca de R$ 2,5 milhões desde 2022. Essas ações envolvem contratados locais, que, ao contrário dos diplomatas, recebem salários menores e têm menos benefícios. A informação foi divulgada em reportagem do Uol. 

Na França, Tiago Fazito, ex-assistente administrativo do Consulado-Geral do Brasil em Paris, foi demitido após processar o Itamaraty por uma diferença salarial não paga. Fazito, que trabalhou no consulado entre 2012 e 2017, obteve direito a uma indenização de mais de R$ 2 milhões. No entanto, o MRE ainda não efetuou o pagamento e alega que isso seria uma questão de soberania do Brasil, argumentando que a imunidade diplomática impede o cumprimento de certas decisões judiciais no exterior.

Na Irlanda, a auxiliar administrativa Nicole Montano foi forçada a abrir um processo contra o Itamaraty por não ter sido liberada para um período de licença remunerada. Em setembro de 2023, a Justiça condenou o MRE a pagar R$ 85 mil em indenização. Montano também alegou discriminação de gênero no trabalho.

Na Holanda, o motorista Guilherme Lima foi demitido enquanto estava doente, o que é ilegal no país. Em 2022, ele ganhou uma indenização de R$ 390 mil, mas não recebeu o montante total devido ao argumento de imunidade diplomática, que impediu o pagamento de salários e férias durante o processo.

Os contratados locais, que prestam serviços como atendimento e transporte de diplomatas, são regidos pelas leis trabalhistas locais, mas enfrentam uma disparidade salarial significativa em relação aos diplomatas. Embora recebam entre R$ 12,4 mil e R$ 18 mil por mês, enquanto os diplomatas recebem salários a partir de R$ 20 mil, muitos se queixam do tratamento desigual e da falta de reconhecimento de suas responsabilidades.

O Itamaraty defende que as questões envolvendo contratados locais são diferentes das situações envolvendo diplomatas e que a imunidade diplomática é uma prática internacionalmente consolidada, válida para garantir a soberania do Brasil. Contudo, especialistas apontam que a imunidade não se aplica a questões trabalhistas, como demonstrado pelas decisões judiciais na França e na Holanda.