Congresso dos EUA aprova projeto de lei que pode banir o TikTok do país

O Senado aprovou a medida por 79 a 18 votos

O Congresso dos EUA aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de lei que pode proibir o TikTok no país ou forçar a venda do aplicativo, fazendo uma repreensão histórica à propriedade chinesa da plataforma de compartilhamento de vídeos após anos de tentativas fracassadas de lidar com os supostos riscos à segurança nacional do aplicativo.

O Senado aprovou a medida por 79 a 18 votos como parte de um amplo pacote que oferece ajuda econômica a Israel, Ucrânia e Taiwan, enviando a proposta para a mesa do presidente Joe Biden - com a Câmara tendo aprovado no sábado. Biden emitiu uma declaração minutos após a votação no Senado dizendo que planeja assinar o projeto de lei na quarta-feira.

Uma vez assinada, a proposta daria à empresa controladora do TikTok, a ByteDance, cerca de nove meses para vender o aplicativo extremamente popular ou enfrentar uma proibição nacional, um prazo que o presidente poderia estender por 90 dias se a venda estiver em andamento.

A decisão tomada pelos republicanos da Câmara na semana passada de anexar o projeto de lei do TikTok ao pacote de alta prioridade ajudou a acelerar sua aprovação no Congresso e veio após negociações com o Senado, onde uma versão anterior do projeto de lei havia sido paralisada. Essa versão havia dado à ByteDance, seis meses para alienar suas participações na plataforma. Mas ela atraiu o ceticismo de alguns legisladores importantes, preocupados com o fato de ser um prazo muito curto para um negócio complexo que poderia valer dezenas de bilhões de dólares.

O projeto de lei também impediria a empresa de controlar o ingrediente secreto do TikTok: o algoritmo que alimenta os vídeos dos usuários com base em seus interesses e que transformou a plataforma em um fenômeno de definição de tendências.

A medida - que tem amplo apoio bipartidário - representa a ameaça mais significativa até o momento às operações do aplicativo nos Estados Unidos, onde ele tem mais de 170 milhões de usuários e se tornou uma potência econômica e cultural. Os legisladores que pressionam pela restrição citaram preocupações de que a estrutura de propriedade da empresa poderia permitir que o governo chinês obtivesse acesso aos dados dos americanos, alegações que o TikTok contesta.

Espera-se que o TikTok conteste a medida, estabelecendo uma batalha legal de alto risco e potencialmente longa que testará o argumento da empresa de que qualquer lei desse tipo violaria os direitos de liberdade de expressão de milhões de pessoas. Mas seus esforços frenéticos para inviabilizar a proposta - incluindo a orientação aos usuários para registrarem reclamações junto a seus representantes no Congresso e a veiculação de anúncios divulgando os esforços de segurança de dados do TikTok a poucos dias da votação final - não conseguiram dissuadir os legisladores.

TikTok critica 'atropelo' a liberdade de expressão

"É lamentável que a Câmara dos Deputados esteja usando a cobertura de uma importante assistência estrangeira e humanitária para, mais uma vez, aprovar um projeto de lei de proibição que atropelaria os direitos de liberdade de expressão de 170 milhões de americanos", disse o TikTok em um comunicado na semana passada.

Durante meia década, os legisladores dos EUA examinaram o relacionamento entre o TikTok e a ByteDance, sediada em Pequim, devido a preocupações de que isso poderia deixar os dados dos usuários americanos vulneráveis à vigilância do governo chinês.

Em resposta, a TikTok propôs um plano chamado Projeto Texas para proteger os dados dos EUA, que incluiria o armazenamento dessas informações com a gigante americana da tecnologia Oracle. No entanto, como as negociações entre a TikTok e o governo federal não avançaram, os legisladores revigoraram a legislação que concede ao poder executivo o poder de restringir a plataforma.

"Tem sido um caminho longo e sinuoso", disse o senador Mark R. Warner, um dos maiores defensores da legislação na Câmara, ao The Washington Post na terça-feira.

"O Congresso não está agindo para punir a ByteDance, a TikTok ou qualquer outra empresa individual", disse a presidente do Comitê de Comércio do Senado, Maria Cantwell. "O Congresso está agindo para impedir que adversários estrangeiros realizem espionagem, vigilância, operações malignas, prejudicando americanos vulneráveis, nossos militares e funcionários do governo dos EUA "

Os oponentes do projeto de lei dizem que o governo chinês poderia facilmente obter informações sobre os americanos de outras maneiras, inclusive por meio de corretores de dados comerciais que trafegam informações pessoais. O pacote de ajuda externa inclui uma cláusula que torna ilegal para os corretores de dados venderem ou alugarem "dados sensíveis pessoalmente identificáveis" para a Coreia do Norte, China, Rússia, Irã ou entidades desses países. No entanto, essa disposição sofreu algumas rejeições, inclusive da American Civil Liberties Union, que afirma que a linguagem é muito ampla e poderia envolver jornalistas e outras pessoas que publicam informações pessoais.

Muitos oponentes da medida do TikTok argumentam que a melhor maneira de proteger os consumidores dos EUA é implementar uma lei federal abrangente de privacidade de dados que atinja todas as empresas, independentemente de sua origem. Eles também observam que os EUA não forneceram evidências públicas que mostrem que o TikTok compartilha informações de usuários dos EUA com autoridades chinesas, ou que as autoridades chinesas tenham mexido em seu algoritmo. (Com agências internacionais).