Biden assina lei para banir TikTok dos EUA; entenda

Presidente americano sancionou lei que obriga TikTok a se desvincular da China

O presidente dos EUA Joe Biden assinou a lei que proíbe o funcionamento do TikTok no país caso a operação da rede social não seja vendida nos próximos 9 meses. O documento, que já havia sido aprovado pela Câmara no último final de semana, passou pelo Senado na noite de terça, 23, e foi sancionado por Biden nesta quarta-feira, 24. O projeto do TikTok faz parte, ainda, de um pacote de financiamento para enviar ajuda econômica a Israel, Ucrânia e Taiwan.

Com a lei, o TikTok, que pertence a empresa chinesa ByteDance, terá o período de 270 dias (cerca de 9 meses) para vender as operações da plataforma nos EUA ou será banida do país — o período pode ser estendido para até 1 ano. Caso a venda não seja concluída, lojas de aplicativo, como a App Store, da Apple, e o Google Play não poderão mais oferecer a plataforma para os usuários e ela ficará indisponível no país.

A principal alegação do governo americano é a preocupação com a segurança nacional, já que as autoridades acreditam que o TikTok pode ter acesso aos dados sensíveis dos usuários americanos na China — e que essas informações podem ser compartilhadas com o governo chinês.

A decisão tomada pelos republicanos da Câmara na semana passada de anexar o projeto de lei do TikTok ao pacote de ajuda a aliados dos EUA ajudou a acelerar sua aprovação. A versão anterior do PL dava à ByteDance, seis meses para vender suas participações na plataforma. Mas ela atraiu o ceticismo de alguns legisladores importantes, preocupados com o fato de ser um prazo muito curto para um negócio complexo que poderia valer dezenas de bilhões de dólares.

O projeto de lei também impede a empresa de controlar o ingrediente secreto do TikTok: o algoritmo que alimenta os vídeos dos usuários com base em seus interesses e que transformou a plataforma em um fenômeno de definição de tendências.

O CEO da plataforma, Shou Chew, respondeu o governo americano em uma publicação no TikTok, afirmando que o app não vai sair do país.

“Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum”, afirmou Chew em vídeo publicado na conta oficial do TikTok. “Estamos confiantes e continuaremos lutando por seus direitos nos tribunais. Os fatos e a Constituição estão do nosso lado, e esperamos prevalecer”.

De acordo com o The New York Times, o TikTok também afirmou em um comunicado que o projeto de lei “foi elaborado em segredo, aprovado às pressas pela Câmara e, por fim, aprovado como parte de um projeto de lei maior e obrigatório, exatamente porque é uma proibição que os americanos considerarão questionável”.

Em uma tentativa de acalmar os legisladores, a ByteDance chegou a criar, em julho de 2022, uma operação chamada Projeto Texas, para que dados dos usuários americanos fossem processados no país, usando servidores em uma parceria com a empresa americana Oracle. O Projeto Texas custou mais de US$ 1,5 bilhão para ser implementado.

Nas últimas semanas, a empresa fez uma forte campanha contra a legislação, pressionando os 170 milhões de usuários do aplicativo nos EUA — muitos dos quais são jovens — a ligar para o Congresso e expressar oposição.

Batalha jurídica a caminho

Especialistas acreditam que a lei deverá ser questionada na Justiça pela empresa chinesa. A companhia tem bons argumentos para acreditar que o desafio legal ainda pode terminar bem, tendo visto algum sucesso em lutas judiciais anteriores sobre as suas operações nos Estados Unidos. Em novembro, um juiz federal bloqueou uma lei de Montana que proibiria o uso do TikTok em todo o Estado, depois que a empresa e cinco criadores de conteúdo que usam a plataforma entraram com uma ação judicial.

“Felizmente, temos uma Constituição neste país, e os direitos da Primeira Emenda das pessoas são muito importantes”, disse Michael Beckerman, vice-presidente de políticas públicas do TikTok, durante uma entrevista com um criador de conteúdo do app na semana passada, segundo o Times. “Continuaremos a lutar por todos os outros usuários do TikTok.”

O TikTok pode recorrer da decisão contestando a legalidade do projeto e tentando ganhar mais tempo para reverter a situação. O processo, que pode demorar meses ou até anos, pode garantir que a rede social continue no país pelo menos até que uma decisão final seja tomada.

Além das implicações jurídicas, a ByteDance, dona do app, pode travar a negociação da venda da operação americana por falta de compradores, valores insuficientes ou pela influência que o app tem nos EUA.

Ameaça desde Trump

O TikTok vinha sendo ameaçado desde 2020, com os legisladores argumentando cada vez mais que o relacionamento de Pequim com a ByteDance, gera riscos à segurança nacional. Na época, o então presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva para banir o aplicativo dos Estados Unidos. Essa, portanto, é a primeira vez que Congresso e Senado aprovam uma legislação para “expulsar” o TikTok do país. Em 2020, quando Trump ameaçou banir a rede social dos EUA, a ação seria feita por um decreto assinado diretamente pelo próprio presidente.

Uma negociação entre a plataforma chinesa e a Microsoft chegou a acontecer para garantir a continuação da operação nos EUA. Mas o acordo não foi para frente e o TikTok seguiu operando em território americano.