Alemanha legaliza uso recreativo da maconha; veja o que muda

Assim como a Holanda e Portugal, foi a vez da Alemanha, através de seu Parlamento, aprovar uma nova lei que legaliza o uso recreativo da Cannabis sativa, a maconha. A aprovação da lei que traz a legalização para maiores de 18 anos ocorreu nesta sexta-feira, 23.

Agora, após a aprovação dos parlamentares, a partir do dia 1º de abril — sem conotações de que o fato é inverídico — está autorizado o consumo em espaços públicos alemães.

Na Alemanha, a posse de até 25 gramas de maconha será liberada em espaços públicos. Em residências particulares, o limite consentido dentro da lei será de 50 gramas.

Segundo o ministro da Saúde, Karl Lauterbach, a nova lei tem como objetivo "minar o mercado ilegal, proteger os usuários da cannabis de baixa qualidade e cortar os fluxos de receitas das quadrilhas do crime organizado". Um dos principais nomes que apoiaram a aprovação da reforma, Lauterbach comemorou a "vitória".

A nova norma prevê ainda que fumar maconha em instituições de ensino, instalações esportivas e nas suas proximidades será proibido. Além disso, o Parlamento alemão autorizou que alguns grupos de pessoas tenham o direito de cultivar a planta para fornecer legalmente aos usuários.

Apesar de estar completamente cedido o direito do uso recreativo para os maiores de 18 anos, o grupo que vai até os 21 anos ainda está restrito de certa forma para adquirir os produtos oriundos da erva. Pessoas de 18 anos a 21 anos poderão comprar até, no máximo, 30 gramas de cannabis.

A lei também permite a venda de maconha por meio de “clubes sociais de cannabis”, embora os membros dos clubes não possam consumir cannabis dentro da área de venda, ou a menos de 200 metros desses clubes.

Os “clubes sociais de cannabis” são limitados a 500 membros e estão proibidos de estar a menos de 200 metros de distância de qualquer escola ou creche.

Pela lei, os adultos também poderão cultivar até três plantas em suas residências.

E no Brasil?

Apesar de andar em passos mínimos, a possibilidade de legalização começou a ser levantado durante o atual governo, chegando a virar pauta no Planalto nacional.

A legalização da maconha vai muito além do uso recreativo, tem, por exemplo, repercussões na segurança pública e no acesso a remédios à base do THC.