Votação de reajuste dos servidores é marcada por protestos e fechamento de galeria da Alba

Proibição de acesso à galeria do plenário, vaias ao governo Jerônimo Rodrigues (PT) e questionamentos da oposição marcaram a sessão desta terça-feira (28) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que terminou com a aprovação do reajuste geral de 4% dos servidores públicos do estado. O projeto governista foi aprovado pela maioria dos deputados, e com votos contrários de integrantes da bancada de oposição e do parlamentar independente Hilton Coelho (Psol).

A votação aconteceu sob protestos dos servidores, que foram proibidos de assistir à votação na galeria da Alba por determinação do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD). Os funcionários públicos acompanharam a apreciação do texto pela televisão no Saguão Nestor Duarte. Ao final da sessão, alguns servidores protestaram durante a saída dos deputados. “É traidor do servidor”, gritaram contra os parlamentares que votaram a favor.

No plenário, Adolfo Menezes argumentou que o veto à galeria foi para evitar “problemas”, já que havia centenas de servidores no local. "Tenho o maior respeito pelo servidor público. Mas eu, como presidente, não vou ficar desmoralizado”, frisou.

Líder da oposição na Alba, Alan Sanches (União Brasil) reclamou da proibição da entrada de servidores na galeria. “Os servidores, como são politizados, querem participar deste momento e cobrar pacificamente daqueles que escolheram para representar. Mas são justamente os 43 deputados da base do governo que eles (os servidores) escolheram para a representar que, neste momento, não querem permitir que eles fiquem aqui, dentro do plenário, pacificamente para acompanhar (a votação)”, ressaltou.

Coordenador-geral da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Rui Oliveira afirmou que os professores não aceitaram a proposta do governo de reajuste. Ele se queixou do veto à galeria. “Desde a época do governo Rui Costa que tem esse tipo de intransigência e intolerância. Não aceitamos o reajuste parcelado. Nós queremos dignidade, queremos respeito aos educadores. Por isso, estamos aqui protestando para dizer que não queremos esse reajuste”, declarou.

Representante da bancada independente, Hilton Coelho afirmou que o fechamento da galeria para os sindicalistas “entrará para história do Parlamento”. “Nunca vi uma situação desse tipo. Ter a galeria fechada para a população significa afogar o próprio sentido do Parlamento como a casa do povo. E o que a gente viu foi um método extremamente autoritário e perigoso”, afirmou.

Encaminhado à Casa no último dia 2, o projeto de lei institui um reajuste de 4% para todos os trabalhadores da administração estadual direta e indireta. As mudanças contemplam o funcionalismo com a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário-mínimo e a aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%. Para os professores, o reajuste é de 5,69%.

Com a aprovação, as medidas irão repercutir no mês de maio, com o reajuste linear de 2%, e em setembro, com mais 2%. A estimativa é que todas essas mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025, conforme o governo. Só o reajuste linear, de acordo com a gestão petista, custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.

Uma emenda para alterar a proposta de reajuste para 10% foi apresentada pelo líder da oposição na Alba, na semana passada. “A gente considera que 4% é uma proposta muito mesquinha do governo, porque sequer oferece ganho real aos servidores”, afirmou Alan Sanches.

Nos últimos oito anos, os servidores estaduais da Bahia só tiveram reajuste salarial em três ocasiões: 2015, 2022 e 2023. Os modestos aumentos concedidos pelos governos petistas foram insuficientes para compensar as sobrecargas inflacionárias acumuladas entre 2015-2023, e estes funcionários públicos tiveram uma perda de 35,10% no rendimento salarial neste período, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese).

Os policiais civis e militares, que dizem ter tido uma perda salarial de 55% nos últimos 10 anos, afirmaram que iriam realizar protestos na Alba nesta terça, mas não houve manifestação.

Mais um pedido de empréstimo do governador Jerônimo Rodrigues foi aprovado na Alba. Desta vez, o governo petista vai captar US$ 400 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o que equivale a mais de R$ 2 bilhões.

Com essa aprovação, a gestão de Jerônimo acumula R$ R$ 5,7 bilhões em operações de crédito. A matéria, aprovada nesta terça-feira, foi apresentada à Casa no dia 24 de abril.

Segundo o líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT), o projeto de lei apenas modificou o direcionamento da aplicação do empréstimo, que foi aprovado em 2015 na administração Rui Costa (PT). A justificativa foi contestada pela oposição.

"Eles modificam o objeto, eles consertam, modificam o banco também da empresa que será credora. E, na verdade, mais uma vez, eles não dão transparência, não indicam no que será investido esse recurso. E a gente não pode concordar que um ano e cinco meses de governo já tenha se tomado e endividado a Bahia em R$ 6 bilhões", disse o deputado estadual Alan Sanches.

A matéria foi aprovada pela maioria absoluta dos deputados, com os votos contrários da minoria e do deputado estadual Hilton Coelho.

*Com orientação do editor Rodrigo Daniel Silva