Violência: 55 medidas protetivas de urgência são concedidas por dia na Bahia

Em um ano, o número de medidas de proteção cresceu 36% na Bahia

A cada dia, 55 mulheres vítimas de violência recebem medidas protetivas de urgência (MPUs) contra seus agressores na Bahia. Somente no ano passado, foram 20.058 determinações judiciais que afastaram homens violentos de mulheres no estado. O número representa um aumento de 36,3% em comparação com 2022 - quando foram 14.721 medidas concedidas. O instrumento de prevenção é um dos maiores legados da Lei Maria da Penha, que completou 18 anos na quarta-feira (7).

Especialistas analisam que o aumento do número de medidas concedidas pelos tribunais baianos têm relação com o maior entendimento de juízes e vítimas sobre o combate à violência. A média nacional de crescimento foi de 26,7%, saindo de 426.297 para 540.255.

“As pessoas entendem cada vez mais que violência não é só física, mas também psicológica, moral e patrimonial. Além disso, em 2022, ainda estávamos saindo da pandemia, período em que houve subnotificação dos casos”, diz Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o prazo de 48 horas para que os tribunais concedam medidas protetivas de urgência.

Para isso, não é preciso processo judicial. Basta que a vítima sinta que está sob risco, como explica a advogada Renata Deiró, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA). “A Lei Maria da Penha trouxe as medidas protetivas para que as mulheres tenham sua integridade resguardada a partir da prevenção. Elas não precisam ter sido agredidas. O risco já é suficiente para a concessão”, explica.

A legislação prevê ainda punição de até dois anos de prisão para homens que descumprirem as medidas protetivas. Outro avanço é a inclusão de mulheres transexuais, que também são protegidas pela Lei Maria da Penha. Se a vítima tiver filhos com o agressor, ela também pode pedir ao tribunal a guarda unilateral dos filhos.

“Um relacionamento não envolve apenas o casal e, até hoje, há dificuldade para que juízes da vara da família entendam determinadas situações que a vida das mulheres está em risco”, ressalta Milena Pinheiro, especialista em violência doméstica e crimes sexuais. “Uma mulher vítima de violência não deve ter contato com o agressor para decidir sobre a vida dos filhos, por isso, a guarda unilateral precisa ser concedida em certos casos”, completa.

Apesar dos avanços garantidos pela lei, nem sempre as medidas protetivas de urgência garantem proteção de feminicídios. Por isso, em caso de descumprimento, as mulheres devem acionar a polícia. Em julho deste ano, o corpo de Jéssica Carvalho Martins, 33, foi encontrado dentro de um caminhão na cidade de Campo Formoso, no norte do estado. Ela tinha medida de proteção contra um homem de 22 anos, principal suspeito do feminicídio.

Casos como esse revelam que, para além dos avanços na Justiça, a sociedade ainda precisa se conscientizar sobre o combate à violência contra as mulheres. “Esse tema não deve ser apenas do Direito penal, deve ser tratado desde o início. As escolas e as famílias precisam ter diretrizes para ensinar que certas falas e atitudes são machistas e corroboram para a violência”, indica Milena Pinheiro.

Denúncias de violência podem ser feitas nas unidades da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam), em Brotas e Periperi, em Salvador, ou através do site. O Disque 180 recebe denúncias anônimas de violência contra mulher.