ViaBahia vai administrar BRs até decisão do TCU sobre contrato

Empresa é responsável pelas rodovias BR-116 e BR 324, além das BAs 526 e 552

Com encerramento consensual do contrato de concessão aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a ViaBahia informou que será responsável pela administração das rodovias BR-324 e BR-116 até que o Tribunal de Contas da União (TCU) tome uma decisão sobre o tema. A empresa diz que o "acordo para o encerramento do contrato de concessão ainda se encontra em exame" por parte do tribunal. 

Somente depois que a análise seja concluída, deve-se iniciar a busca por uma nova concessionária. "Após 31/12 e até que seja concluído o devido processo de solução consensual, a administração e a operação da rodovia incluindo as praças de pedágio, continuarão sendo realizadas normalmente pela concessionária. Assim que houver a decisão do TCU sobre a proposta, a data de encerramento do contrato de concessão será comunicada a todos os interessados", comunicou a  ViaBahia. 

O fim do contrato foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para concessão das rodovias BR-116 e BR 324, além das BAs 526 e 552. De acordo com a ANTT, a decisão foi tomada após reconhecimento da impossibilidade de um acordo que permitisse continuidade da concessionária por meio de modernização do contrato. A não atualização do contrato levou a agência ao "entendimento de que a continuidade dos litígios seria prejudicial tanto à concessionária quanto à sociedade".

Procurado, o TCU informou que não há decisão pública sobre o tema até o momento.