ViaBahia anuncia 'solução consensual' para a administração de rodovias baianas

Empresa é responsável pela administração da BR-116 e BR-324

A ViaBahia informou, em nota publicada nesta segunda-feira (23), que “alcançou uma solução consensual” com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) referente a concessão da BR-324 e da BR-116.

Ainda não há detalhes sobre o que seria a solução consensual. Na nota, a concessionária informou que o processo ainda está em processo final de redação e deverá passar por etapas de deliberação junto às entidades envolvias para ser submetida à homologação final pelo Plenário do TCU.

“A Companhia aproveita a oportunidade para reiterar que todas as suas ações sempre foram conduzidas com respeito e defesa dos seus direitos e deveres contratuais, buscando garantir as condições necessárias para os investimentos nas Concessões", declarou a ViaBahia na nota.

Relembre o caso:

No último sábado (21), o ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, informou que a concessionária ViaBahia não administrará mais as BRs 116 e 324. A decisão foi anunciada durante um evento de campanha eleitoral em Vitória da Conquista, na região sudoeste.

De acordo com o ministro, uma revisão dos contratos do governo federal foi feita assim que o petista assumiu a pasta. Uma câmara de conciliação de conflitos, inclusive, foi criada para lidar com as críticas feitas às empresas e para renegociação de acordos sem execução plena.

Ao todo, foram detectados 16 contratos com problemas no Brasil, incluindo o caso da ViaBahia. Segundo o ministério, a concessionária não tem cumprido alguns acordos, como a recuperação do pavimento asfáltico.

Ainda segundo Rui, a Via Bahia tinha até a última quinta-feira (19) para entrar em acordo com o governo federal, o que não ocorreu.

“Não se chegou a um acordo. Nós solicitamos, então, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída. Ou seja, o governo vai retirar a ViaBahia da concessão”, disse o ministro.

“Se o TCU entender justo e acertado o encaminhamento para a retirada, a Via Bahia [...] sai em dezembro”, completou.