“Vamos trabalhar para avançar ainda mais nas nossas ações”, diz Daniela Borges que tenta a reeleição para a presidência da OAB-BA

Advogada concorre pela chapa “União Pela Advocacia”

Em 2021, ela entrou para a história da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB-BA). Daniela Borges é a primeira mulher a ocupar a presidência da entidade. Advogada tributarista, professora titular da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Faculdade Baiana de Direito, ela concorre à reeleição no dia 19 de novembro para o triênio 2025/2027. “Minha candidatura vem para que a gente possa consolidar ainda mais as mulheres nesse espaço de liderança, esse trabalho que a gente vem fazendo ao longo desse triênio”, declara, que concorre pela chapa “União Pela Advocacia”, que conta com 86 inscritos.

A OAB é uma instituição que representa os advogados como classe profissional, fiscaliza e orienta o exercício da advocacia e coíbe práticas que infrinjam o Código de Ética. Foi criada em 18 de novembro de 1930, por meio do Decreto n.º 19.408, assinado por Getúlio Vargas. No dia 11 de abril de 1932, foi eleita a primeira diretoria provisória da seccional baiana, tendo João Marques dos Reis como presidente.

Agora, 92 anos depois, os mais de 61 mil associados vão escolher a nova diretoria seccional, conselheiros seccionais e federais pela Bahia, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e diretorias de todas as subseções do estado. Em entrevista ao CORREIO, Daniela falou sobre diversos assuntos, entre eles a segurança pública. A atual presidente disse que a “OAB tem feito um trabalho de aproximação com os entes governamentais”.  Ela disse que tem como prioridade fortalecer ainda mais a defesa das prerrogativas e a transparência financeira da instituição. Confira a entrevista completa com Daniela Borges.

1 – Caso seja eleita, qual será o papel da OAB em assuntos ligados a questões sociais como, por exemplo, a alta de violência na Bahia?

A segurança pública é algo que toca fundo em todo o cidadão. E a prática dos ilícitos penais também chega ao sistema de justiça. Todos os casos de práticas de crimes, incluindo de violência, resultam em inquéritos que podem resultar em ações penais no judiciário e, em última instância, no sistema penitenciário. A OAB Bahia tem feito um trabalho de aproximação com os entes governamentais. Eu estive algumas vezes com o secretário de Segurança Pública e um número ainda maior de vezes com o secretário da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia), tratando de temas dessa relação entre a advocacia, o sistema de segurança pública e o sistema penitenciário. Sem dúvida nenhuma, o serviço de inteligência e todo o aparato tecnológico podem contribuir muito para uma melhoria nesse sistema de segurança pública, sobretudo também no âmbito da prevenção. A questão da violência perpassa diversos aspectos sociais. E a OAB é parceira e será cada vez mais das iniciativas que promovam uma maior segurança pública, com redução de desigualdades e aumento do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) para garantirmos uma sociedade efetivamente mais justa. 

2 – Quais serão as prioridades em sua gestão a frente da OAB, caso eleita, inclusive, como pretende gerenciar o orçamento estimado em R$ 38 milhões? (O valor de referência é o aprovado para este ano)  

No próximo triênio, nós vamos trabalhar para avançar ainda mais, para uma melhor prestação jurisdicional em todo estado, com a nomeação de juízes, serventuários, para termos um Judiciário mais célere. O orçamento para 2025 ainda não foi aprovado, mas grande parte dos recursos serão usados para manter serviços, estruturas e equipamentos já existentes em todo estado da Bahia, para pagar os custos fixos com as sedes das 37 subseções, das 240 salas da advocacia totalmente equipadas em todo o estado e dos inúmeros benefícios oferecidos à advocacia. Vamos gerir esses recursos com a mesma responsabilidade de zelo que caracteriza a nossa gestão e que garantiram a aprovação pelo Conselho Federal da OAB das Contas da OAB-BA, referente ao ano de 2022 e também a aprovação das contas referentes a 2023, com louvor.

3 – Como a senhora enxerga a questão da transparência financeira da instituição e de que forma pretende aplicá-la ?

Transparência é fundamental e o compromisso do OAB em ser transparente, participativa, está presente em todas as suas ações. Em 2017, quando era diretora da tesouraria da OAB, nós lançamos o Portal da Transparência, o primeiro da história da seccional, que reunia dados gerenciais, financeiros e administrativos, para que a advocacia baiana pudesse conhecer em detalhes tudo o que é feito dentro da Ordem. Nesta gestão, o Portal da Transparência da OAB Bahia foi incorporado ao Portal da Transparência Nacional, lançado pelo Conselho Federal da OAB, e traz relatórios, balanços, balancetes e o quadro de recursos da seccional, visando tornar cada vez mais simples e fácil o acesso da advocacia baiana ao dia a dia da OAB.

4 – Uma questão apontada pela categoria é o fato de a OAB não ter um plano de saúde para os seus 61.262 associados, enquanto na Paraíba, onde são pouco mais 21 mil advogados, a categoria tem plano odontológico custeado pela Seccional, além da assistência médica no sistema de coparticipação. O que a senhora propõe neste sentido?

A Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, CAAB, é o braço social da OAB e vem cumprindo o compromisso de cuidar da saúde dos advogados, estagiários e seus dependentes. Nesse triênio, foram realizados mais de 100 mil atendimentos na área de saúde e bem-estar. Este ano, aumentamos as vagas dos serviços de psicologia em 300%, com a criação do núcleo de psicologia da CAAB. Ampliamos as opções de plano de saúde, com contratação direta com as operadoras. Disponibilizamos mais de 50 mil doses de vacina contra a gripe. A CAAB oferece consulta de clínica geral, ginecologia, nutrição, acupuntura e odontologia. Além de Salvador, os serviços odontológicos são também oferecidos em Itabuna e Vitória da Conquista. Além disso, a CAAB oferece consultas de pneumologia, urologia, gastrenterologia, endocrinologia, geriatria, pediatria, otorrinolaringologia, proctologia, dermatologia, cardiologia e oftalmologia. E no próximo triênio, nós vamos manter e ampliar esses serviços. 

5 – Uma das questões em pauta da categoria é a violação de prerrogativas, que são direitos que garantem aos advogados a possibilidade de defender seus clientes com autonomia e independência, sem medo de constrangimento ou diminuição do seu papel, previstas na Lei Federal nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. Muitas vezes a violação acontece em órgãos públicos, como delegacias, fóruns, varas, unidades prisionais.  Como atuará na resolução desse problema?

Nós vamos avançar ainda mais no fortalecimento do nosso sistema de defesa de prerrogativas. A Procuradoria de Prerrogativas cuida das providências legais de cada caso. E só neste ano, já atuou 84 vezes na defesa dos direitos de advogados e advogadas junto ao poder Judiciário. Além disso, a Procuradoria e a nossa seccional também atuam combatendo problemas de caráter estrutural nas unidades judiciárias.  Queremos atuar para chegar junto do advogado que enfrenta o problema, mas também atuamos para evitar que novas violações de prerrogativas ocorram. Importante destacar a criação do cadastro nacional de violadores de prerrogativas, que faz com que hoje a autoridade que tenha contra si um desagravo (medida tomada para reparar ofensa ou injustiça contra um advogado), tenha seu nome inscrito nesse cadastro e, se um dia tentar ingressar na OAB, terá a sua inscrição negada.

6 – Hoje, um advogado recebe o pagamento pelos serviços prestados com base numa tabela de honorários da OAB. No entanto, alguns associados relatam que, em alguns casos, a categoria recebe baixo desta tabela. Como a senhora pretende solucionar a questão do piso salarial? 

Em 2016, a OAB-BA entregou ao governador uma proposta que estabelece um piso salarial para a advocacia baiana. Reiniciamos as tratativas e atualmente continuamos na luta com o governador, para que finalmente o OAB-BA possa ter a sua lei fixando o piso salarial para a advocacia. Enquanto não temos essa lei, a OBA-BA aprovou um piso salarial de referência. Ele não tem força vinculativa em razão da legislação federal vigente, mas é uma forma da OAB-BA analisar parâmetros mínimos para a valorização da advocacia baiana. Nós temos como proposta fortalecer a defesa das prerrogativas e dos honorários da advocacia, criando uma procuradoria especializada para a defesa dos honorários da advocacia. Conseguir a aprovação do piso salarial para a advocacia por meio de lei estadual e seguir firme no enfrentamento de todos os casos de aviltamento de honorários da advocacia baiana.

7 – A categoria pede um olhar maior da OAB para o interior do estado. Alguns advogados reclamam da falta de fiscalização do órgão, no que diz respeito ao andamento dos processos, pois muitos juízes estão em comarcas, mas não comparecem e as audiências demoram muito para acontecer. Como a senhora pretende resolver a situação?

Sabemos que quem mais sente com os problemas estruturais da justiça comum é o interior: falta de juízes e servidores e juízes que não atendem. E foi por isso que lutamos incansavelmente pela nomeação de todos os juízes do cadastro reserva, o que de fato ocorreu. Logo em seguida, iniciamos a luta para um novo concurso, porque ainda temos um déficit. O problema dos servidores. Lutamos pelo concurso e foi feito. Agora, lutamos pela nomeação do cadastro reserva. Criamos o Movimentação, um aplicativo que o advogado aciona a OAB e a gente então oficia o juiz para movimentar o processo que está parado há mais de 100 dias. Um resultado positivo em 60% dos casos e, nos casos em que não há um resultado positivo, encaminhamos para Corregedoria. O nosso compromisso é fortalecer ainda mais essas ações para que a gente tenha uma prestação jurisdicional digna com todo o estado da Bahia.

8 – Outro problema apontado por associados do interior é o fato de a OAB ter apenas 37 subsecções para um estado com 417 municípios. O que a senhora pretende fazer a respeito dessa representação?

Nós avançamos muito nesse triênio, em presença no interior, e no próximo triênio vamos avançar ainda mais. Além de criarmos as subseções de Seabra, nós temos hoje 240 salas no interior do estado, inclusive, em municípios que sequer têm fóruns, compromisso de estarmos presentes onde a advocacia está. E esse plano, que já se mostrou maior investimento de expansão da presença da OAB pelo interior da Bahia, vai avançar ainda mais. É o nosso compromisso de estar cada vez mais perto da advocacia baiana, com a criação de subseções, com a chegada das salas do OAB, em cada canto dessa Bahia.