Usuários do X não podem ser penalizados por entrarem na plataforma, apontam advogados

Internautas retomaram o acesso à rede social na manhã dessa quarta-feira (18) por algumas horas

O retorno do X (ex-Twitter) na manhã desta quarta-feira (18) ocorreu após a empresa alterar o IP, endereço que hospeda a plataforma, liberando o acesso para os usuários. Apesar disso, a rede segue proibida no país, com o seu retorno descumprindo o bloqueio imposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no dia 30 de agosto.

Na decisão, o ministro também estipulou uma multa de R$ 50 mil para quem usasse de artifícios tecnológicos, como a VPN, para quebrar a restrição. O advogado Luiz Augusto D’Urso explica que, devido à natureza da liberação da rede, não há risco de penalização para os usuários.

“O bloqueio feito pelas operadoras de telefonia perdeu o efeito prático porque era aplicado em outro servidor. Com isso, as pessoas que acessaram a plataforma não violaram a decisão porque ela diz que a punição será aplicada apenas em quem usa de subterfúgios para descumprir a lei. Como o usuário não teve culpa na situação, ele é livre para utilizar o X enquanto ele funcionar”, diz.

O bloqueio ocorreu após o dono da rede social, Elon Musk, fechar o escritório da plataforma no Brasil e se negar a indicar um representante para responder a intimações na Justiça. A alteração da hospedagem retirou os IPs brasileiros dos servidores da empresa e passou a direcioná-los para a Cloudfare, que oferece serviços para grandes empresas do país, incluindo bancos.

O advogado especialista em direito digital, Guilherme Celestino, explica que existe a possibilidade de repercussão judicial após a ação da rede. “É possível interpretar o caso de duas maneiras: a primeira é que a mudança do endereço não descumpre a ordem do ministro, já que o bloqueio seria restrito ao servidor próprio do X, o que aconteceu. Outra visão é que a ideia do ministro seria restringir qualquer tipo de acesso ao X, logo essa liberação seria um meio de burlar a decisão”, diz.

Comemorado pelos usuários, o retorno do X foi o principal assunto da rede na manhã dessa quarta. Um levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo apontou que 200 mil postagens contavam com o termo ‘voltou’. Além disso, assuntos como “Twitter is Back” e “A liberdade cantou” ficaram entre os mais comentados durante o dia.

"Por mais que a decisão do STF trate de VPN, é interessante que as pessoas continuem usando outras redes sociais enquanto se atualizam em relação ao X. Para quem deseja continuar na plataforma, eu recomendo que faça a transferência de mídias e dados sensíveis para outras redes, além de evitar comportamentos combativos e ofensivos, já que a rede é alvo de uma decisão judicial e caso usem VPN, desliguem quando entrarem no X", finaliza Guilherme.

"Espero que não seja uma estratégia do X em piorar esse cenário que já é litigioso. Se isso for uma tentativa de provocação ao judiciário e de retomada do acesso, pode ser muito prejudicial para todo mundo", conclui Luiz Augusto.

*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro