Uso de radar em curvas acentuadas pode ser proibido na Bahia; entenda

O uso de radares de velocidade em locais que apresentem vegetação, curvas acentuadas ou qualquer outro obstáculo que impossibilite a visualização do equipamento pelos condutores pode ser proibido em rodovias baianas, como a BA-052, BA-001 e BA-262.

É o que dispõe um Projeto de Lei (PL./25663/2025) de autoria do deputado Antônio Henrique Júnior. O PL tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e foi encaminhado no último dia 13 para a Comissão de Constituição e Justiça.

Em geral, a proposta pede a proibição da instalação e uso de radares de velocidade móveis em locais com obstrução de visibilidade nas vias do Estado da Bahia.

O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir maior transparência e previsibilidade nas ações de fiscalização eletrônica de trânsito. "A finalidade deve ser a prevenção de acidentes e não a arrecadação de recursos por meio de multas", argumenta.

Considera-se radar de velocidade móvel o equipamento utilizado para fiscalizar a velocidade de veículos automotores, caracterizado por sua capacidade de ser transportado e realocado.

A orientação é que os radares móveis e fixos devem ser instalados de maneira visível e estar acompanhados de sinalização clara, incluindo placas indicativas que informem previamente aos condutores o limite máximo de velocidade permitido na via e a existência de fiscalização eletrônica no local. A sinalização, assim, deve ser instalada a uma distância mínima de 500 metros do radar e estar em conformidade com as normas vigentes.

"O uso de radares móveis, especialmente em locais com obstrução de visibilidade, tem gerado uma percepção negativa por parte da população, sendo muitas vezes interpretado como um mecanismo arrecadativo e não educativo", acrescenta o deputado.

Para ele, a implantação de radares em locais devidamente sinalizados e localizados em pontos estratégicos é uma medida mais justa.