Três quilombos baianos são beneficiados por decretos de interesse do Governo Federal

Medida prevê transferência dos territórios para o Estado

Três territórios quilombolas da Bahia tiveram decretos de interesse social publicados pela Presidência da República, nesta sexta-feira (20). A medida beneficia 229 famílias quilombolas, em uma área total de 10,9 mil hectares, que inclui sete imóveis rurais, além de terras públicas.

Os decretos abrangem as comunidades quilombolas de Morro Redondo e Capão das Gamelas, no município de Seabra, na Chapada Diamantina, além de Curral da Pedra, situada em Abaré, na região do Nordeste baiano.

Decreto na prática

O decreto de interesse social é um procedimento administrativo que dá ao Estado o poder de transferir uma propriedade privada para si, de forma compulsória, em troca do pagamento de uma indenização.

Os decretos de interesse social dos quilombos baiano fazem parte dos 11 assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia na quinta-feira (19). No ato também foram entregues 21 Títulos de Domínio para territórios quilombolas de outros estados.

Etapa

Após a medida, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Bahia, iniciará a fase de desintrusão. Nessa etapa, serão iniciados os processos de desapropriação dos imóveis rurais incluídos no território, conforme explica o chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, Flávio Assiz.

Durante esse estágio ocorrem processos administrativos, além de vistorias e avaliações dos imóveis rurais para indenização dos proprietários. "A partir do ajuizamento das ações, o tempo de duração dos processos desapropriatórios dependerá da Justiça", destaca Assiz.

As terras públicas sem destinação específica, localizadas nos territórios quilombolas de Morro Redondo e Capão das Gamelas, serão tituladas pelo Estado. “O governo da Bahia já realizou as ações discriminatórios e, com os decretos de interesse social, poderá titular essas áreas em favor das comunidades”, frisa.

Quilombo Curral da Pedra

Em setembro de 2023, o território quilombola de Curral da Pedra foi parcialmente titulado, após o Incra desapropriar um dos dois imóveis rurais, que compõem o território, que seria destinado à reforma agrária. Posteriormente, foi identificada a sobreposição desse imóvel com a área do território quilombola, o que resultou na sua transferência para as 102 famílias sertanejas quilombolas.

Com o decreto de interesse social, o segundo imóvel particular de 2 mil hectares será desapropriado. A titulação total do Curral das Pedras transferirá a posse da terra às famílias quilombolas, em que os seus ancestrais começaram a ocupar a região antes do Século XVIII, conforme o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado em 2021.

Morro Redondo e Capão das Gamelas

A região da Chapada Diamantina, que engloba os territórios quilombolas de Morro Redondo e Capão das Gamelas, foi foco da exploração mineral de ouro e de pedras preciosas. Conforme apontado nos relatórios antropológicos, escravos africanos das etnias banto e jêje foram levados para o local a fim de trabalharem no garimpo, entre os séculos XVIII e XIX.

Além dos relatos dos antepassados oriundos do garimpo, as memórias dos quilombolas de Capão das Gamelas também se focam nas primeiras décadas do Século XX, que foram marcadas por uma intensa seca e pela passagem de revoltosos por Seabra, alguns acreditavam que se tratava da Coluna Prestes.

Já o Capão das Gamelas teve o seu Relatório Técnico publicizado em 2011, quando foram contabilizadas 60 famílias, pertencentes a seis gerações nascidas no local. Com 1,3 mil hectares, é composto por uma propriedade privada, posseiros e terras públicas.

Com 67 famílias cadastradas à época de publicação do RTID, em 2015, o território quilombola de Morro Redondo, com 5 mil hectares é composto por cinco propriedades rurais, além das terras devolutas. O nome no território é uma referência a uma serra que existe no quilombo.