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Justiça também encaminhou ao Paraguai um pedido de cooperação jurídica internacional para confisco de valores
Estadão
Da Redação
Publicado em 5 de dezembro de 2023 às 11:17
Em meio a uma investigação sobre tráfico internacional de armas, a Justiça baiana determinou o bloqueio de R$ 66 milhões em bens dos investigados no Brasil. O poder judiciário também encaminhou ao Paraguai um pedido de cooperação jurídica internacional para confisco de valores naquele país.
As investigações tiveram início na Delegacia da Polícia em Vitória da Conquista na Bahia, em 2020, com a prisão em flagrante de dois homens que transportavam 23 pistolas de origem croata e dois fuzis com indícios de adulteração, além de munições e carregadores.
No centro das investigações está uma empresa sediada em Assunção, que importou pistolas, fuzis e munições de fabricantes da Croácia, Turquia, República Tcheca e Eslovênia. Quando chegavam no Paraguai, as armas eram raspadas e revendidas a intermediários na fronteira e então repassadas para as principais facções criminosas do País.
A ofensiva foi deflagrada a mando da 2ª Vara Federal de Salvador, que ainda expediu 54 ordens de busca e apreensão. Destes, apenas 38 foram cumpridos - 17 no Brasil e 21 no Paraguai. Os outros 16 mandados não foram executados por envolverem locais conflagrados, com ‘efeito colateral incontrolável’.
Durante as buscas, a PF apreendeu dólares em espécie, além de centenas de armas, entre fuzis e pistolas, localizadas na sede da empresa que enviava os objetos ilegalmente ao Brasil. Os investigadores ainda conseguiram localizar o local usado pelos investigados para a raspagem das armas, procedimento realizado com o objetivo de dificultar o rastreamento das mesmas.
No Brasil, as diligências foram cumpridas no Rio de Janeiro (RJ), São Paulo, Sorocaba, Praia Grande, São Bernardo do Campo (SP), Ponta Grossa, Foz do Iguaçu (PR), Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG).
Segundo a PF, durante os três anos em que a quadrilha sob suspeita operou, foram apreendidas 659 armas em território brasileiro, durante 67 operações realizadas em 10 Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Ceará.
Mandados
Agentes foram às ruas para cumprir 31 ordens de prisão, 25 delas com caráter preventiva - sem data para acabar. Delas, oito recaem sobre suspeitos que vivem no Brasil, 15 sobre investigados que moram no Paraguai e duas sobre residentes dos EUA. No entanto, as ordens contra os estadounidenses não são cumpridas, vez que, segundo a PF, ‘não houve tempo hábil para expedição dos mandados de prisão, de acordo com a lei daquele país’.
Já as outras ordens de prisão, temporárias, foram expedidas para cumprimento no Brasil (1) e no Paraguai (5). Além disso, a PF pediu a inclusão dos nomes de 21 investigados na lista de difusão vermelha da Interpol.
A fase ostensiva do inquérito, aberta nesta terça, é chefiada pela PF na Bahia, em parceria com Ministério Público Federal, e em cooperação internacional com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai e o MP daquele País.
Também conta com o apoio da Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições, que é composta pela Homeland Security Investigations, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, sob Supervisão do Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da PF.