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TCU abre grupo de trabalho para tratar o contrato de concessão das BR-116 e 324
Determinação estipula prazo de até 120 dias para conclusão dos trabalhos
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Da Redação
Publicado em 29 de abril de 2024 às 18:43
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de uma Comissão de Solução Consensual para, no prazo máximo de até 120 dias a partir desta segunda-feira (29), chegar em um consenso e resolver os impasses referentes ao contrato de concessão das rodovias BR-116 e 324. A determinação foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Entidades como o Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e ViaBahia integram a comissão mediada pelo TCU. O processo segue em curso.
O imbróglio não é recente. Em 2021, o governo federal, através do Ministério da Infraestrutura, já questionava o atraso por parte da empresa no cumprimento de obrigações contratuais e, do outro lado, a empresa se queixava que dois reajustes quinquenais, também previstos no acordo de concessão, deixaram de acontecer.
A reportagem entrou com a pasta federal para ter posicionamento sobre a questão, mas não recebeu retorno até a última atualização da matéria.