TCM investiga transmissão de cargos das prefeituras em cidades da Bahia

Pelo menos cinco novas gestões decretaram estado de calamidade financeira

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia vai apurar todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras e instaurar – de imediato – processos administrativos para punir os responsáveis, nos casos mais graves.

A determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre estragos em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração – que têm causado prejuízos à prestação de serviços das gestões que tomaram posse em 1º de janeiro.

Pelo menos cinco prefeitos eleitos denunciam falta de informações na transição, calamidade administrativa e precariedade das estruturas. Os casos acontecem em Jacobina, Correntina, Juazeiro, Curaçá e Lauro de Freitas.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução nº1311/2012 do TCM – que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos municipais de direção – poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual, em caso de crime de improbidade administrativa. 

Ele lembrou que a alternância de poder faz parte da democracia e que, ao longo dos últimos seis meses do ano passado, junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o TCM realizou eventos para orientar os prefeitos em exercício sobre as providências, exigências legais e os cuidados a serem tomados no processo de encerramento e transmissão de mandato.

Uma cartilha, com o passo a passo do processo, detalhando as providências administrativas, legais e financeiras, assim como as informações e dados, foram disponibilizadas. O objetivo é evitar a descontinuidade da prestação de serviço à população, ou prejuízo aos cofres municipais.