TCE aprova proposta de acordo que prevê custo de R$ 10,4 bi para construir ponte Salvador-Itaparica

Uma proposta de mediação para sanar os impasses entre o Governo do Estado e a concessionária responsável pela construção da Ponte Salvador-Itaparica foi aprovada com unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), no final da tarde desta terça-feira (11). O projeto, que foi elaborado por uma Comissão de Consensualismo, atualiza os termos da licitação e estabelece que a obra deve custar, inicialmente, em torno de R$ 10,4 bilhões, sendo R$ 5,07 bilhões de recursos públicos. Originalmente, o contrato previa R$ 6,3 bilhões para construção do sistema viário, sendo R$ 1,5 bilhão de recursos públicos.

A mediação foi necessária porque havia um impasse entre o Governo da Bahia e a concessionária responsável pela obra. De um lado, o Consórcio Salvador-Itaparica, que é formado pela pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation e China Communications Construction, reclamava a necessidade de ajustes no contrato por conta dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que causaram variações nos custos dos insumos e do capital desde a assinatura do projeto executivo, em 2020.

Por outro lado, o Governo da Bahia foi resistente à ideia de aumentar o valor dos repasses. Em janeiro do ano passado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não descartou romper o contrato de licitação. Meses depois, ele admitiu publicamente a dificuldade de encontrar dinheiro para investimentos.

Na sessão de julgamento da proposta de mediação, os cinco conselheiros do TCE votaram a favor do aditivo que permite a manutenção do contrato com o consórcio chinês, com as devidas mudanças. Uma delas é o prazo da concessão da ponte ao consórcio, que passará a ser de 29 anos e outros 6 anos de obras. Antes, o contrato previa 30 anos de concessão.

Outras mudanças ocorreram na esfera financeira. Como já mencionado no início da reportagem, houve aumento no CAPEX, isto é, no valor de investimento inicial, que passou a ser estimado em R$ 10,4 bilhões. O valor terá taxa de retorno interna atualizada para 10,72% ao ano. O aporte público, isto é, a participação dos recursos do governo baiano, passou a ser de R$ 5,07 bilhões.

Nesses moldes, a previsão é de que haja contraprestação anual de R$ 371 milhões ao ano durante dez anos. Nos anos subsequentes, foi estipulada a contraprestação de R$ 170 milhões. Todos os valores podem sofrer ajustes, porque a aprovação de mediação só garante o fim dos impasses entre o Governo do Estado e a concessionária. No contrato final entre as partes, que pode ser assinado após o Carnaval, pode haver novo entendimento sobre os valores.

Para Marcus Presidio, presidente do TCE, o grande feito do projeto aprovado nesta terça é a conclusão de que as obras para a Ponte Salvador-Itaparica ainda são viáveis. "O Tribunal de Contas trabalhou para analisar se era economicamente viável para o Estado da Bahia manter esse contrato ativo. Depois de profundas análises e discussões entre as partes, o TCE chegou à conclusão de que ainda é vantajoso", disse.

"A partir de agora, só falta a assinatura do contrato. Houve um aumento natural por conta da taxa de juros, dólar e outras variações, como o aumento dos materiais de construção e siderúrgicas. Isso é uma realidade mundial", finaliza.