TCE aplica multa e decide que gestores e instituições na Bahia terão de pagar dívidas de mais R$ 636,5 mil

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu imputar o pagamento de R$ 636.576,26 a gestores e instituições devido às irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, durante a execução de ajustes firmados pela administração estadual com entidades e instituições (recursos que deverão ser ressarcidos ao erário estadual após atualização monetária e aplicação de juros de mora).

Também foram aplicadas nove multas, equivalente ao número de gestores, que somadas atingiram o total de R$ 15.648,00.

“Foram concluídos os julgamentos de 24 processos, sendo 17 decididos durante as sessões do plenário e das duas câmaras de julgamento e outros sete apreciados de forma monocrática. Das decisões monocráticas, quatro foram referentes a solicitações de pensão, dois a aposentadorias, e um de novação”, relatou o TCE em nota.