SulAmérica é proibida de excluir dependentes do plano de saúde

Empresa deve ainda reintegrar os dependentes excluídos que tenham aberto ações individuais na Justiça solicitando a reinserção

A Justiça determinou que a SulAmérica Companhia de Seguro de Saúde pare de excluir dependentes dos planos de saúde individuais. A medida foi tomada nesta quinta-feira (25), a pedido do Ministério Publico da Bahia (MP-BA). Além da proibição, a empresa deve reintegrar aos contratos os dependentes excluídos, caso eles tenham aberto ações individuais solicitando a reinserção.

Segundo a promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, a ação foi aberta após o MP-BA receber denúncias de consumidores que haviam sido excluídos como dependentes do plano de saúde. O Ministério afirma ter tentado acordo com a Sulamérica, no entanto a empresa não aceitou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto. 

O CORREIO entrou em contato com a companhia para solicitar um posicionamento sobre a determinação, mas foi informado de que a SulAmérica não comenta decisões judiciais.

Decisão

Na decisão, a juíza Carla Carneiro Teixeira afirmou que, nos casos em que os consumidores sejam maiores de idade e não apresentem doenças incapacitantes ou dependência financeira, a operadora de plano de saúde poderia excluir os referidos dependentes, desde que essa possibilidade estivesse claramente prevista nos contratos.

Consta na decisão ainda que “embora a exclusão de dependentes, quando fundamentada em cláusula contratual, seja considerada legal, há particularidades que podem tornar abusiva a conduta da operadora de plano de saúde. Por exemplo, a inércia da operadora por um longo período após o dependente atingir a maioridade pode gerar a legítima expectativa de permanência do consumidor como dependente na apólice. A exclusão do dependente após um longo período poderia ferir a boa-fé objetiva”.

Denúncias

Clientes da SulAmérica há mais de 30 anos estão recorrendo à Justiça baiana para evitar a exclusão como dependentes do convênio médico. Desde o ano passado, titulares do plano de saúde têm recebido notificações que exigem a comprovação de dependência financeira. O problema é que não há determinação desse tipo expressa nos contratos firmados na década de 90, por isso, as decisões do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) têm sido favoráveis aos usuários do plano.

Advogados que representam usuários do convênio contam que as notificações começaram a ser enviadas no ano passado, depois que a SulAmérica Seguros foi comprada pela Rede D’Or. A estratégia utilizada pelo plano, segundo os especialistas, é excluir os dependentes e forçá-los a contratar outras modalidades de convênio mais caras.

“Na prática, a SulAmérica passou a exigir que pessoas entre 30 e 50 anos, em média, comprovassem que são dependentes no Imposto de Renda dos pais. Um dos argumentos para que isso não possa ocorrer é que os contratos foram firmados entre 1989 e 1991 e até agora nunca tinha sido feito nada no sentido de exclusão”, explica André Mendonça, advogado especializado em Direito à Saúde.