STF mantém afastamento de juíza denunciada na Operação Faroeste pela sétima vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Marivalda Almeida Moutinho não deve retornar ao cargo de juíza no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela, que é investigada na Operação Faroeste, está afastada do cargo desde 2019. O processo investiga vendas de sentenças judiciais no interior do estado. 

A defesa de Marivalda Almeida Moutinho alegou que as seis prorrogações do afastamento cautelar caracterizam "antecipação de pena" e violam o princípio constitucional da razoável duração do processo. O pedido de retorno imediato e anulação das medidas cautelares foi negado pelo ministro Edson Fachin, do STF, na última quarta-feira (19). 

O ministro não identificou ilegalidade que justificasse o acolhimento do pedido. A concessão de liminar em habeas corpus, segundo Fachin, possui caráter excepcional, sendo cabível apenas em casos de manifesto constrangimento ilegal, o que não foi observado na análise preliminar do caso. 

A última decisão que determinou o afastamento da juíza foi tomada em fevereiro deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal sustenta que a manutenção do afastamento visa evitar instabilidade no TJ-BA e preservar a integridade das investigações. A quantidade de réus (15) e o grande volume de provas justificam a duração das apurações.