Secretários de Segurança Pública vão enviar carta ao Congresso pedindo mudanças no Código Penal

Gestores sugeriram alterações em alguns pontos para tornar as punições mais duras

O Conselho Nacional de Secretários da Segurança Pública e Defesa Social (Consesp) vai sugerir alterações no Código Penal Brasileiro para tonar as punições mais duras. A informação foi revelada pelo titular da SSP da Bahia, Marcelo Werner, nesta sexta-feira (18). A discussão sobre a carta ocorreu esta semana, durante um encontro de três dias do Conselho, em São Paulo (SP), e o documento deve ser encaminhado nas próximas semanas. Nesta sexta, o Governo do Estado entregou 127 novas viaturas para Salvador e o interior.

Um dos pontos da carta pede que o homicídio ocorrido a mando ou por associação com facções criminosas seja entendido como uma qualificadora. Na prática, se a mudança for aprovada significa que quem for condenado por esse tido de crime, além da pena pelo assassinato, pode pegar mais 5 a 10 anos de prisão. O secretário Marcelo Werner disse que o objetivo é evitar a sensação de impunidade e explicou as sugestões.

“Trouxemos essa qualificadora para o homicídio que é praticado por ou a mando de organização criminosa, que é o que vemos em sua maioria. Pontuamos também para colocar dentro do Código Penal a possibilidade de conversão de prisão preventiva, nas audiências, para os reincidentes na prática criminosa de crimes violentos. E também solicitamos o aumento de pena para quem pratica denúncia caluniosa nas audiências de custódia, por mentir diante da autoridade judicial”, explicou,

O secretário lembrou que o Código Penal Brasileiro é da década de 1940 e afirmou que, mesmo com as revisões feitas nas últimas décadas, é preciso fazer novas atualizações. Ele disse que houve uma banalização do crime no Brasil, cobrou penas mais duras e contou que o encontro do Conselho evidenciou que a atuação do crime organizado é uma preocupação nacional.

“Falamos na reunião sobre a violência geral como um todo e da habitualidade criminosa. Não podemos tratar criminosos contumazes em prática de crime violento, contra o patrimônio e contra pessoa, como se fosse um crime famélico. É preciso um tratamento diferenciado. A gente tem um respeito muito grande e um trabalho continuo e integrado com o Ministério Público e o Poder Judiciário, mas a gente precisa fazer uma provocação para que haja uma mudança na legislação penal brasileira”, afirmou.

Werner explicou que o encontro do Conselho encerrou nesta quinta-feira, disse que na reunião foram definidas as mudanças no Código Penal que serão sugeridas ao Congresso e que a carta está sendo redigida. Depois que o texto estiver pronto, o documento deve ser enviado aos parlamentares.

A entrega das 127 viaturas ocorreu no Farol da Barra, em Salvador. Do total de veículos, 97 vão para 45 unidades da Polícia Militar, em 16 municípios; 26 para a Polícia Civil, beneficiando 25 unidades policiais em 12 municípios, e mais quatro para o DPT.

Além dos veículos destinados às forças de segurança estaduais, foram entregues seis veículos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Bahia. Quatro viaturas também vão atender Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em Porto Seguro, Camaçari, Serrinha e Valença. O investimento foi de R$ 26 milhões, e parte do recurso foi fornecido pelo Governo Federal.