Secretaria da Educação divulga lista de concessão de mil licenças-prêmio convertidas em dinheiro

A cada quinquênio, servidor tem direito a três meses de licença remunerada

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (28) a lista de concessão de mil licenças-prêmio convertidas em pecúnia. Segundo a pasta, a medida contempla professores dos ensinos Fundamental e Médio que, preferencialmente, tenham maior tempo de serviço no Estado; não tenham sido beneficiados com a conversão da licença em pecúnia há pelo menos um ano; e estejam em efetiva regência de classe. 

“A licença-prêmio é um direito previsto para os servidores públicos efetivos, que, ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fazem jus a três meses de licença remunerada e a título de prêmio por assiduidade”, explicou a superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy.

Ela acrescenta que, na licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses e aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito, sendo que o período não poderá ser superior a três meses por semestre.

A folha de pagamento da SEC terá um incremento de R$ 29,3 milhões para o embolso, dividido em três parcelas, referentes aos meses de licença-prêmio convertidos. A licença não pode recair durante o período de férias regulamentares, nem durante o recesso escolar previsto no calendário anual da unidade em que o docente esteja lotado.

“O valor da conversão em pecúnia tem por base a remuneração paga ao professor no mês imediatamente anterior ao reconhecimento do benefício, sendo que serão excluídas as parcelas indenizatórias, auxílios, salário-família e vantagem pessoal, além de acréscimo constitucional e abono de férias, bem como gratificação natalina e outras de natureza correlata”, completa Rosário Muricy.

Cronograma

O cronograma da concessão, cujo requerimento se deu entre 31 de agosto e 8 de setembro deste ano, obedeceu ainda mais duas etapas: de 18/09/2023 a 21/09/2023 foi o prazo concedido para interposição de recurso, cujos processos referentes aos recursos foram protocolados exclusivamente pelo Sistema Integrado de Informações Gerenciais (SIIG); e, nesta quinta-feira (28), está sendo divulgado o resultado da análise dos recursos e a lista final. Já a partir de sexta-feira (29), tem início o prazo da concessão das 1.000 licenças convertidas em pecúnia.