Salvador implementa acordo para redução de processos judiciais e aumento da arrecadação

Salvador se tornou referência no Brasil ao adotar uma série de medidas inovadoras que diminuem a carga de processos judiciais, favorecem pequenos contribuintes e aumentam a arrecadação municipal. Em dezembro de 2023, a Prefeitura da capital baiana e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) firmaram um acordo pioneiro, que já levou à extinção de mais de 118 mil processos de execução fiscal, principalmente relacionados a pequenas causas e ações contra empresas inativas.

O Acordo de Cooperação Técnica, viabilizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), foi pautado por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a extinção de processos judiciais de execução fiscal de valores abaixo de R$ 10 mil, que não tenham movimentação há mais de um ano e não possuam bens localizados para penhora.

Após o primeiro ano do projeto, os resultados foram significativos: Salvador alcançou a maior arrecadação da Dívida Ativa da história da cidade, com um aumento de 88% em relação ao ano anterior. O total arrecadado subiu de R$ 215 milhões, em 2023, para quase R$ 404 milhões em 2024.

O Procurador-Geral do Município, Eduardo Vaz Porto, destacou o papel fundamental da tecnologia na redução do número de processos, permitindo a regularização dos débitos tributários de forma ágil e eficaz. Ele explicou que a medida beneficia diretamente pequenos contribuintes, retirando devedores de baixo valor da esfera judicial, ao mesmo tempo que direciona a atenção para grandes devedores, promovendo justiça fiscal e igualdade. “Essas ações facilitam a regularização de débitos tributários, reduzem a sobrecarga do Judiciário e garantem maiores receitas para investir na cidade”, afirmou Porto.

Além de Salvador, nove municípios baianos, como Lauro de Freitas e Feira de Santana, também aderiram à iniciativa. O aumento da arrecadação tem permitido à Prefeitura investir em serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e mobilidade, beneficiando especialmente as classes economicamente mais desfavorecidas.