Saiba por que emprestar cartão pode causar problema com a Receita

Assunto foi retomado após novas regras de fiscalização do órgão; entenda

Na hora do aperto financeiro de um amigo ou familiar, é prática comum dos brasileiros emprestar o cartão de crédito como forma de ajuda. A gentileza, no entanto, pode causar problema. O assunto, que já é antigo, tem sido retomado no debate público após as novas regras de fiscalização da Receita Federal terem passado a valer no dia 1º de janeiro.

É que, conforme as novas diretrizes, mais instituições serão obrigadas a repassar para o órgão os valores movimentados por pessoas físicas e jurídicas que ultrapassem R$ 5 mil e R$ 15 mil mensais, respectivamente. Se o valor movimentado for diferente do declarado no Imposto de Renda, pode haver problema com o fisco.

“Se você tiver um cartão com uma movimentação muito grande e declarar uma renda que não é compatível, a Receita pode estranhar, porque os dados agora serão repassados para ela”, destaca o consultor e educador financeiro Raphael Carneiro.

A medida não é nova. Desde antes, empresas que emitem cartões de crédito e bancos tradicionais – públicos e privados – repassavam os dados da movimentação mensal de clientes, quando estes moviam valores acima de R$ 2 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 6 mil, no caso de pessoas jurídicas. Esses eram os antigos valores limite, que agora foram atualizados para R$ 5 mil e R$ 15 mil, como já mencionado na matéria.

André Reis, auditor-fiscal da Receita Federal, explica que o que muda efetivamente em relação aos cartões é que compras e saques com cartões de débito e cartões exclusivos de lojas passam a ser informados, desde que acima dos limites estipulados.

Ele também afirma que não é errado emprestar o cartão de crédito, mas vale o alerta para deixar tudo claro com o Fisco. Segundo a Receita Federal, o Brasil tem um caso grande de inadimplência na terceira idade porque o idoso empresta o cartão para o neto ou para a filha que tem o nome sujo fazer compras.

A recomendação é de, quando houver empréstimo do cartão a familiares e amigos, especificar a origem do dinheiro no ato de declaração do Imposto de Renda. Assim, é possível declarar o valor como empréstimo ou doação.

*Com colaboração de Millena Marques