Saiba como funciona o sistema tornozeleira eletrônica, violado 67 vezes por advogado

As tornozeleiras eletrônicas foram implantadas no Brasil através da Lei de Execuções Penais, utilizada como alternativa para aliviar o sistema penitenciário brasileiro. Com a utilização do monitoramento eletrônico, o preso deve cumprir uma série de deveres presumidos na lei, tendo como punição a revogação desse mecanismo de controle, o que não aconteceu com o advogado Paulo Roberto de Aguiar Valente Júnior, de 41 anos, acusado de extorsão, ameaça e stalking (perseguição) contra ex-namorada. Embora ele tenha violado 67 vezes o equipamento, o juiz Álerson do Carmo Mendonça, da 1ª Vara de Violência contra a Mulher de Vitória da Conquista, aplicou-lhe apenas uma advertência.

O equipamento usa o sistema GPS para determinar a localização e as redes de operadoras para transmitir os dados, que viajam criptografados. Na central, alarmes são disparados se o monitorado viola as condições (como localização e horários) que o permitiram sair da prisão. A partir disso, a central pode fazer contatos telefônicos, contato sonoro pela própria tornozeleira ou até enviar à Polícia Militar para checar a situação.

Segundo a lei, a revogação do monitoramento poderá ocorrer se: o indivíduo não carrega a tornozeleira de maneira eficaz, deixando acabar a bateria; descumprimento de medidas impostas e tentativa de rompimento ou dano ao aparelho para não ser rastreado.

O CORREIO buscou especialistas para saber qual a opinião deles sobre as 67 violações do monitoramento.  O advogado criminalista e professor de Direito Penal Vivaldo Amaral disse que “neste caso, não resta outra alternativa, a não ser de decretar a prisão preventiva”. “É como se desse a oportunidade, uma medida de confiança, que foi quebrada”, declarou.  

Já o criminalista e presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA, Marcos Melo, ponderou. Para ele, “cada caso é um caso”. "É uma questão de interpretação. O juiz vai analisar se vai aplicar uma medida drástica ou não. Mas, diante deste caso, fica difícil entender”, disse ele, que citou como exemplo o episódio ocorrido com o ex-deputado federal Daniel Oliveira, acusado por incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo.

O ex-deputado teve o pedido de liberdade condicional negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano. A decisão do ministro Alexandre de Moraes se baseia na conduta de Silveira no fim do ano passado, quando ele foi colocado em liberdade condicional às vésperas do Natal, mas descumpriu medidas judiciais, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Três dias depois, ele voltou à prisão.