Risco de perder o imóvel? Entenda o que acontece se IPTU não for pago

Sanções vão desde acréscimo de juros e multas sobre o valor devido até penhora; boletos começaram a ser entregues na capital

O mês de janeiro dá início a um novo calendário, mas com velhas responsabilidades. Uma delas é o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que pode ser pago por meio de cota única – que dá desconto de 7% – ou através de parcelamento em até 11 vezes. Em Salvador, o imposto já pode ser quitado. O prazo final varia entre o dia 1º e 28 de fevereiro, conforme escolha do pagador. O que não pode, de acordo com especialistas, é deixar de pagar, pois há risco de perda do imóvel.

As guias de pagamento do IPTU começaram a ser entregues em Salvador nesta segunda-feira (20). Quem preferir adiantar o pagamento já pode emitir o documento no site da pasta municipal, na aba de ‘emissão da 2ª via do IPTU/TRSD’, ou presencialmente em um dos postos de atendimento espalhados pela cidade.

Segundo o consultor financeiro Raphael Carneiro, a possibilidade de perda da propriedade é a última consequência diante da inadimplência com o IPTU. Primeiro, o devedor começa a ter aumento do valor devido pelo acréscimo de juros e taxas. “Em algum grau, isso pode afetar o imóvel, porque a certidão fica negativada, o que dificulta a venda e o financiamento para quem está no processo de pré-venda”, aponta.

Se mesmo com o aumento do valor não houver tentativa de quitação do débito ou negociação, a prefeitura pode acionar judicialmente o proprietário do imóvel e colocar o nome dele na lista de devedores do município. Se ao ser cobrado através da justiça, o proprietário não pagar o que deve, pode ser dado início ao processo de penhora, que pode culminar na perda do imóvel.

Edval Landulfo, economista e vice-presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia, ressalta que a penhora é a forma que a gestão municipal encontra de diminuir os prejuízos. “O município precisa desses valores para fazer as melhorias nas cidades. Até a dívida ser cobrada, há restrições em relação ao imóvel que, além de não poder ser vendido, não pode passar nem mesmo passar por reforma até que essa pendência seja resolvida”, pontua.

Ajuste

Neste ano, o IPTU sofreu ajuste de 4,87% em Salvador – valor igual à inflação acumulada dos últimos 12 meses, sem adicionais. Dessa forma, os soteropolitanos não terão aumento real no valor do imposto, seguindo a decisão dos últimos 11 anos.

A Prefeitura de Salvador também atualizou a faixa de isenção por valor venal do imóvel, que passará de R$ 131.917,16 para R$ 138.341,53. Com essa correção, 284.076 mil residências estão dispensadas do pagamento, cerca de 14 mil a mais do que no exercício 2024.

Pagamento

As guias de pagamento começam a ser entregues nas residências nesta segunda-feira (20). Os contribuintes que optarem por adiantar o pagamento já podem emitir o documento no site da Sefaz, na aba de ‘emissão da 2ª via do IPTU/TRSD', ou presencialmente em um dos postos de atendimento espalhados pela cidade.

Assim como nos exercícios anteriores, quem quitar o IPTU em cota única, até a data de vencimento, será beneficiado com o desconto de 7% no valor total. O vencimento da cota única/primeira parcela ocorre no dia escolhido pelo contribuinte, podendo variar entre 1º e 28 de fevereiro.

O imposto pode ser quitado por meio da ferramenta Pague Fácil, no próprio site da secretaria, como em terminais de autoatendimento, agências bancárias credenciadas, casas lotéricas e internet banking.