'Queremos mostrar que a sociedade precisa ser construída de forma justa e sem preconceitos', diz nova defensora-geral da Bahia

Empossada no início de março como a nova gestora da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), Camila Canário é a sétima mulher a ocupar o cargo. Ela é defensora pública desde 2007. Entre 2013 e 2015, foi diretora da Associação de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia; e de 2023 a 2025, foi conselheira suplente do Conselho Superior da DPE/BA. Agora, assume a chefia do órgão para o biênio 2025-2027. Ela esteve na Redação do CORREIO nesta terça-feira (25) e concedeu a seguinte entrevista:

Você assume a Defensoria no ano em que o órgão completa seu 40º aniversário. Quais as prioridades e desafios da sua gestão?

Nosso objetivo é consolidar nosso papel judicial e potencializar toda a nossa capacidade extrajudicial, atuando como um verdadeiro filtro das demandas judiciais, buscando ser uma instituição capaz de interferir no grau de litigiosidade, mas sem fomentar a judicialização. Queremos buscar a conciliação, mediação e outros caminhos alternativos à justiça, atuando como uma entidade capaz de incentivar e de participar ativamente da produção de políticas públicas.

Meu desafio é tornar a instituição mais efetiva, mais inovadora e mais transparente, através do diálogo e de uma melhor interlocução tanto interna quanto com todos os organismos externos com os quais precisamos lidar.

Você já implementou as primeiras ações no seu mandato com as novas Coordenações Estratégica e de Tecnologia e Inovação. Como você espera que essas medidas melhorem o serviço prestado pelo órgão?

No ambiente de automatização intensa que nós temos hoje, não tem como as instituições não se reposicionarem em nível de tecnologia e investimento em inovação. Isso é um facilitador para que tenhamos mais condições de atender a nossa demanda, já que o volume de pessoas que nos procuram é muito grande e precisamos pensar em maneiras de alcançá-las e diminuir nossas filas.

Já a escolha de demandas estratégicas é para que possamos demonstrar esse papel de fomentador, criador e um ator político importante na produção de políticas públicas, visando estreitar parcerias e diálogos interinstitucionais. Queremos mostrar que somos uma instituição muito proeminente dentro do sistema judicial e que, por conta disso, merecemos um olhar e um tratamento simétrico que lhe assegure investimento, importância e dignidade, exatamente como nossos pares.

Você é a sétima mulher no comando da Defensoria, algo celebrado pela antiga defensora-geral Firmiane Venâncio. Quais os desafios de assumir uma pauta historicamente chefiada por homens?

É sempre um desafio ocupar cargo de direção e chefia enquanto mulher. Somos muito questionadas em relação à nossa capacidade e à nossa habilidade, em especial se formos mães, como é o meu caso. Há sempre o desafio de se colocar e tentar exercer a chefia de uma maneira qualitativa. Mas a gente sempre lembra da capacidade do potencial humanizador que o olhar da mulher traz, o olhar para o cuidado, para o acolhimento e para humanização das instituições.

Você já tem um histórico de atuação na Defensoria e na Associação de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia. Como espera que isso ajude seu mandato?

Sempre gostei de política institucional e acho que foi essa a força motriz para que buscasse ocupar espaços de direção. Além disso, estar na associação também me fez entender a importância da valorização da categoria. Sabemos do valor da sociedade civil, mas, para essa engrenagem funcionar, precisamos de defensoras e defensores públicos valorizados, percebidos e ouvidos. A intenção é unir essas duas perspectivas, da valorização dos usuários e dos defensores, para que possamos entregar o melhor serviço possível.

No ano passado, foi aprovado um projeto de lei na Alba que reestrutura a carreira dos defensores públicos. Qual a importância desse PL para a categoria?

A gente olha para esse projeto sabendo da importância do que ele trouxe para nós. É uma evolução. Ainda há muitos desafios a perseguir nesse quesito de estruturação da instituição, de expansão e de alcançar a completude das comarcas do estado da Bahia, mas precisamos celebrar todos os passos.

Atualmente, a Defensoria conta com um número recorde de defensores, e o Conselho Superior da DPE aprovou, em janeiro, a realização de um novo concurso público. Como você avalia essa expansão?

Somos 426 membros, mas precisamos ser 563. Sabemos que esse número já não reflete mais a realidade da Bahia, então vamos precisar dialogar sobre o preenchimento desses cargos e de uma estrutura de apoio a essas funções. Isso será discutido aos poucos com os organismos de estado, com responsabilidade e cuidado, para que possamos casar os aspectos orçamentários necessários para promovemos essa estruturação por completo e alcançar a totalidade das comarcas baianas. Essa é a nossa grande meta.

Há previsão para a realização desse concurso?

A lista atual de concursados ainda não foi esgotada, então, não podemos dar início ao novo concurso. Estamos fazendo um levantamento e ainda existem alguns defensores aprovados e precisamos compatibilizar essas coisas. Assim que a lista tiver esgotada efetivamente, que todas as pessoas aprovadas tiverem sido chamadas, pretendemos dar continuidade às tratativas que envolvem a abertura de novos concursos.

A sua gestão é composta por um corpo 60% feminino e com 30% de pessoas negras. Como você espera que isso impacte na prestação de serviços do órgão?

A gente cumpre o nosso papel, de promover um espelhamento e de ser inspiração para outros organismos. É importante que observemos esses marcadores de gênero e de raça, que foram esquecidos ao longo do tempo, mas que hoje ganham uma relevância e precisam ser levados à reflexão. Queremos mostrar que a sociedade precisa ser construída de forma justa, livre e desprovida de preconceitos.

Qual é a importância da Defensoria Pública na defesa, no apoio e na proteção da sociedade baiana?

A Defensoria Pública é essencial para a função jurisdicional do Estado. É uma instituição que visa tutelar as maiorias minorizadas, as populações vulneráveis, as pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza. É voltada à proteção de políticas públicas para esse público, e à promoção e consecução de políticas socioassistenciais. Também é um órgão que pode levar inúmeros serviços, educação e direitos, além de mediar, conciliar e criar fluxos de alcance a determinados setores do governo do estado.

Como você avalia a questão dos investimentos recebidos pela DPE/BA? Há algo a ser melhorado?

Nós não temos uma cota específica na Lei de Responsabilidade Fiscal. Logo, o nosso orçamento depende de muita negociação com o governo, que está sendo sensível a melhorar as formas de cálculo da cota e dialogar conosco sobre a importância da valorização dos nossos projetos. O orçamento ainda é um desafio, porque sabemos que precisamos de muito mais, mas estamos muito dispostos a buscar recursos, inclusive extra-orçamentários, para colocar em prática todos os objetivos que pretendemos alcançar, sempre com esse dever de transparência, de inovação e de tecnologia.

*Com orientação do editor Miro Palma