PT-BA tenta emplacar quarto nome no TCM e politização da Corte preocupa

Partido do governador Jerônimo Rodrigues quer que deputado estadual Paulo Rangel seja o novo conselheiro

A possibilidade de um domínio do PT no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem gerado preocupações quanto à possível politização da instituição, em detrimento da esperada tecnicidade da Corte, responsável por julgar as contas dos prefeitos de todo o estado. O partido do governador Jerônimo Rodrigues, que já tem três conselheiros, pode passar a ter maioria em uma Corte composta por apenas sete integrantes.

No final do ano passado, a sigla indicou o deputado estadual petista Paulo Rangel para ocupar a cadeira vaga após a aposentadoria compulsória de Fernando Vita. O PT já tem três conselheiros: o ex-deputado federal Nelson Pelegrino, a ex-primeira-dama Aline Peixoto e o auditor de carreira Roberto Sant’Anna, que era um militante da legenda.

A indicação de Aline Peixoto, inclusive, causou polêmica. Ela é casada com o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que tensionou para que a mulher fosse escolhida. O caso ganhou repercussão em todo país e a imprensa nacional chamou de “esposismo” - o favorecimento a esposas.

Entre os petistas do TCM, o conselheiro com mais idade é Nelson Pelegrino, com 63 anos, o que garantiria o controle do Partido dos Trabalhadores por pelo menos 12 anos.

O Tribunal de Contas dos Municípios, como órgão técnico, tem a responsabilidade de fiscalizar os recursos e os patrimônios públicos municipais para aprimorar a administração pública. O TCM verifica, por exemplo, se os recursos destinados à merenda escolar são devidamente utilizados para garantir a alimentação dos alunos. Além disso, investiga possíveis casos de superfaturamento na contratação de artistas para eventos públicos, como a do cantor Gusttavo Lima pelo município baiano de Campo Alegre de Lourdes. A cidade está em emergência por causa da seca, mas a prefeitura tentou contratar o sertanejo por R$ 1,3 milhão. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça, que barrou.

O cientista político especialista em Tribunais de Contas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Antônio Carvalho, ressaltou que os governos mudam e a composição dos tribunais pode, então, ser alterada. “(Mas) o que acontece é que na Bahia, há quase 20 anos não se altera (o poder estadual). Foi o que aconteceu em São Paulo, onde o PSDB ficou governando o estado por 20 anos”, ponderou. Ele salientou ainda que as indicações partidárias para a Corte têm sido um “problema” em todo o país.

"Essa questão é muito parecida com o Supremo (Tribunal Federal). O (presidente) Lula vai indicar mais um agora com a aposentadoria de (Luís Roberto) Barroso. Aqui no estado de São Paulo até o final do ano vão ser quatro novos conselheiros no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Não é um problema do TCE da Bahia e do PT, mas é um problema da regra que está prevista desta forma. Para mudar isso, tem que mudar a forma de escolha e de indicação”, afirmou.

Para tentar frear o domínio do PT no TCM da Bahia, a bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) indicou o ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) para a cadeira vaga, já o PCdoB sugeriu o nome do deputado estadual Fabrício Falcão. "O que nos deixa preocupados é que as indicações são muito ligadas ao Partido dos Trabalhadores. É um ponto de preocupação. Eu vejo o Paulo Rangel como um homem extremamente sério e comprometido com o que for justo. Não acredito que, se for conselheiro, vai querer fazer disputa partidária. Agora, é um ponto de preocupação, porque são três nomes que são mesmo oriundos do PT", disse o líder da minoria da Alba, Alan Sanches (União Brasil).

Nilo fez questão de frisar que nem no passado houve um domínio tão grande de um único partido no TCM. “(Quando era ACM), Jutahy Magalhães tinha um (membro do tribunal indicado), Luís Viana tinha um, Lomanto tinha um. Agora, só o PT, quatro consecutivos?”, questionou. Para ele, se Rangel for confirmado como novo conselheiro, Pelegrino vai passar a comandar a Corte e todos os prefeitos vão recorrer ao PT, que terá o controle do tribunal.

O deputado estadual Paulo Rangel garante que, se eleito, não haverá interferência do partido no TCM. Ele afirmou que, se assumir, não atuará como petista, “Eu acho que a gente tem que saber distinguir muito bem as coisas. O tribunal não é o lugar mais correto para você exercer uma militância política. Nós temos que ser corretos e éticos”, disse.

O PT foi procurado para se posicionar sobre o assunto, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.

Fratura na base

A possível indicação de Paulo Rangel ainda pode abrir uma fratura na base petista. Isto porque o governador prometeu, depois de indicar Aline Peixoto para o TCM, que a próxima vaga seria do PCdoB. E, agora, os comunistas têm reivindicado o espaço.

Fabrício Falcão condenou o domínio petista na Corte. “Ele (Paulo Rangel) é uma grande figura, uma grande personalidade. Mas seria a quarta indicação (do PT). Isso não é bom no colegiado de sete. E o PCdoB está cobrando o acordo. O Daniel (Almeida) sempre fala que na política o acordo não sai caro. O PCdoB acha que tem legitimidade (ao pleitear a vaga). Eu não vou recuar de maneira nenhuma”, afirmou.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) confirmou a promessa de Jerônimo ao seu partido. “Nós somos um parceiro presente nesta aliança (com os petistas). Nós somos um partido médio, mas somos a terceira força. Somos os mais presentes. Não tivemos espaços na Assembleia Legislativa. Não entramos na chapa majoritária, e as últimas vagas no Tribunal de Contas contemplaram outras forças, inclusive, o PT. Então, tem que ter o momento do PCdoB ser contemplado”, declarou, em entrevista ao Boa Tarde Bahia, da BandNews.

A escolha do novo conselheiro será feita pela Alba após o Carnaval. O integrante do TCM tem salário de R$ 41 mil e fica no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

*Sob orientação do editor Rodrigo Daniel Silva