Protesto congestiona trânsito nos arredores da Rodoviária de Salvador

Manifestantes protestam contra aprovação de PL que modifica regras para acesso ao benefício do BPC

Um protesto na região da Avenida ACM, nesta sexta-feira (20), congestiona o trânsito nas proximidades da Rodoviária de Salvador. O ato inicialmente fechou todas as faixas da via, mas após negociações uma delas foi liberada.

O grupo está protestando contra a aprovação do projeto de lei 3614/2024, ontem à noite, pela Câmara dos Deputados, afirmando que agora será mais difícil ter acesso a um benefício que ajuda famílias que têm alguém com deficiência. "Estamos pelo direito constitucional (...) Essa PL tira direito da pessoa com deficiência, do idoso, da pessoa com síndrome de Down e do autista. Famílias que vivem com um salário mínimo", criticou o manifestante Luciano Silva, em entrevista à TV Bahia.

O projeto em questão, um pacote de revisão dos gastos públicos do governo federal, tem como um dos principais itens de mudanças a revisão das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, para concessão do BPC, o texto exige avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou leve, nos termos de regulamento. A confirmação da deficiência dependerá de:

• avaliação médica pela perícia médica federal quanto ao grau de deficiência; e
• avaliação social pelo serviço social do INSS quanto ao impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.