Projeto de Lei Orçamentária prevê R$ 11,8 bilhões para 2024

Prefeitura encaminhou o projeto para a Câmara Civil com um crescimento de 14,5% em comparação com 2023

Elaborado pela Casa Civil, com participação de todos os órgãos da Prefeitura, o Projeto de Lei do Orçamento (PLOA) para o exercício de 2024, prevê despesas de R$ 11,8 bilhões e com um crescimento de 14,5% em comparação com 2023. Dentre os cenários econômico, social, político e municipal, e nas demais esferas federativas, o orçamento reserva para a área social o montante de R$ 5,3 bilhões, viabilizando ações focadas em Saúde, Educação, Assistência Social e atenção ao idoso, pessoa com deficiência, criança e adolescente.

Para Saúde e Educação, estão alocados R$ 4,9 bilhões, equivalente a 41,5% dos recursos totais orçados. Com estes recursos, estão previstas obras como a construção do Hospital Materno Infantil, com 200 leitos no bairro da Federação, e a mobilização de R$ 213,4 milhões para a construção, recuperação e reforma de 53 unidades de ensino, incluindo 42 escolas de ensino fundamental e 11 Centros de Educação Infantil (CMEI).

No âmbito das intervenções prioritárias, destaca-se o investimento do governo na requalificação de áreas degradadas e assentamentos precários, como o Projeto Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, e a Comunidade do Pé Preto, na Santa Cruz, que engloba ações de saneamento básico, urbanização, melhoria habitacional, consciência ambiental, escolas, equipamentos de infraestrutura urbana e promoção de geração de renda, com recursos provenientes de operações de crédito municipais no valor de R$ 198,1 milhões.

Também estão alocados entre os recursos, a conclusão da segunda etapa do Projeto Corredores de Transportes Públicos Integrados (BRT), Parque da Cidade/Estação da Lapa, com um montante de R$ 227,7 milhões. Além de R$ 1,4 bilhão destinados para a captação de recursos relacionados a ampliação da infraestrutura, meio ambiente, inovação e tecnologia, cultura, turismo, habitação, educação, saúde e assistência social.

A requalificação da orla também está contemplada com os projetos das praias do Flamengo/Ipitanga, Pituaçu, Periperi/Praia Grande e Porto da Lenha, na Ribeira, bem como projetos estruturantes de requalificação urbana. Há também recursos para construir a Arena Multiuso, que irá servir como espaço versátil para eventos esportivos e culturais de grande porte.

Para a área de Cultura e Turismo, estão destinados R$ 330,6 milhões, sendo 31,4 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Prodetur e R$ 104,9 milhões pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para o Programa de Requalificação Urbana de Salvador (Proquali). O que inclui a ampliação e dinamização do Complexo Cidade da Música da Bahia, a requalificação do Teatro Vila Velha, do Museu Nacional de Cultura Afro Brasileira (Muncab) e melhorias em áreas do Centro Histórico.

Enquanto obras de construção e recuperação de pontes e viadutos, implantação do BRS Pituba-Itapuã, requalificação do Elevador Lacerda e repavimentação e requalificação de vias, incluindo a Rua do Canal, no Rio Vermelho; Rua Almirante Tamandaré, no subúrbio; Rua da Conceição da Praia e Rua Manoel Vitorino estão previstos R$ 465,3 milhões.