Professores fazem nova manifestação para exigir juros dos precatórios

Professores da rede estadual fizeram uma manifestação na porta da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na manhã desta terça-feira (8). O grupo está acompanhando o debate do pagamento dos precatórios que está sendo realizado na comissão da Educação, Cultura, Ciências e Tecnologia e Serviços Públicos. A categoria está reivindicando o repasse dos juros dos precatórios. Na primeira parcela, paga em 2022, o governo do estado pagou os valores, mas reteve a correção monetária.

Os precatórios são valores pagos a profissionais da educação que estavam na ativa entre 1998 e 2006, no Norte e no Nordeste. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a categoria tinha direito aos valores e determinou que o estado brasileiro pagasse. O dinheiro foi repassado para os governos dos estados junto com com os juros gerados pela demora de quase 20 anos. Na Bahia, o governo reteve esse valor e fez o pagamento da primeira parcela sem os juros.

A categoria afirma que um professor que trabalhou 40 horas entre 1998 e 2006 teria direito a receber R$ 55 mil, mas sem os juros o pagamento caiu para R$ 30 mil. A primeira parcela está sendo questionada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A categoria quer que as próximas duas parcelas, de 2023 e 2024, sejam pagas com a correção monetária.

O Projeto de Lei com as especificidades dos próximos pagamentos será encaminhado pelo governo para ser votado na Assembleia Legislativa. A comissão de Educação é responsável por articular o diálogo com a Governadoria. Os professores foram até a Alba para pressionar os parlamentares a aprovarem apenas a proposta que garantir o pagamento dos juros. O montante de R$ 3,1 bilhões já está na conta do governo desde maio. 

Profissionais da ativa e aposentados, da capital e do interior do estado, compareceram na Assembleia. Eles levaram faixa e cartazes, e percorreram os corredores da casa com palavras de ordem. Apesar da mobilização, a Alba ainda não recebeu o projeto do Executivo. Os deputados se comprometeram a fazer uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para questionar o motivo da Bahia ter sido o único estado que não repassou o valor dos juros para a categoria. A próxima sessão na Assembleia será na terça-feira (15). 

Cronologia do caso:

Setembro de 2022 – O governo do estado faz o pagamento da primeira parcela dos precatórios para 57 mil pessoas, mas a estimativa era alcançar 87 mil beneficiários. O valor foi pago sem a correção monetária acumulada nos mais de 20 anos de espera. A retirada de juro de mora por parte do Executivo está sendo questionada na justiça.

Janeiro de 2023 – O governo do estado faz um alerta de que há 5.121 herdeiros de ex-servidores falecidos que têm direito a receber o abono, mas que apenas 554 deles apresentaram à comissão os alvarás solicitando os pagamentos.

Maio de 2023 - O recurso de R$ 3.108.822.717,80 é disponibilizado na Caixa Econômica Federal para o pagamento da segunda parcela dos precatórios, desse montante 60% serão destinados aos docentes e 40% à infraestrutura dos colégios da rede estadual de ensino. Valor depende de projeto de lei para ser transferido para os beneficiários, e a categoria começa a pressionar os deputados.

Julho de 2023 – No dia 11, representantes dos professores fazem uma visita técnica à Secretaria de Relações Institucionais (Serin) para discutir as questões que afligem a categoria. Eles foram recebidos por servidores da pasta. Duas semanas depois, acontece um protesto em Feira de Santana, e na semana seguinte, outro protesto em Salvador.