Professores farão paralisação e protesto por precatórios nesta quinta (27)

O sol ainda estava nascendo quando um grupo de 12 professoras, algumas aposentadas e outras ainda na ativa, deixaram Jeremoabo em uma van, nesta terça-feira (25), com destino a Feira de Santana, no Centro-Norte do estado. Depois de enfrentar 4 horas de solavancos na estrada, elas desembarcaram com faixas e cartazes em um protesto para cobrar o pagamento da correção monetária sobre os precatórios devido pelo Governo do Estado à categoria.

Nesta quinta-feira (27), a manifestação será na porta da Secretaria Estadual da Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e haverá paralisação dos professores.

Os precatórios são correções feitas pela Justiça para trabalhadores da educação básica de todo o Brasil, como professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que estavam na ativa entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.

Na Bahia, o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é de R$ 8,7 bilhões, em três parcelas, os professores tem direito a 60% desse montante e o valor será divido por 87 mil contemplados, entre docentes que ainda estão na ativa, aposentados e herdeiros de servidores falecidos.

Em setembro de 2022, o governo estadual pagou a primeira parcela, mas antes retirou o valor relativo às correções monetárias, como os juros de mora acumulados nesses mais de 20 anos de espera pelos valores. Segundo a categoria, a medida fez o montante a receber cair pela metade e a conta do governo está sendo questionada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A professora aposentada Lúcia Moraes, 64 anos, dedicou 26 anos da vida à educação e contou que perdeu R$ 30 mil com o não pagamento dos juros. “Um professor aposentado pode perder um valor desse? Acredito que nenhum cidadão quer perder um valor desse, ainda mais sendo um direito. Todos os estados no Norte e Nordeste pagaram os precatórios com juros de mora, somente o governo da Bahia não fez o pagamento. Isso é um absurdo, porque é um direito nosso”, disse ela, que participou do protesto em Feira de Santana.

Os manifestantes ficaram concentrados na Avenida Presidente Dutra, uma das principais vias da cidade, nas imediações da rodoviária. O grupo levou faixas e cartazes. Os docentes se alternaram ao microfone com discursos e palavras de ordem. O trânsito na área da manifestação fluiu sem dificuldades. No final da manhã, o grupo fez uma caminhada pelas ruas de Feira, para chamar a atenção para o caso.

A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb), Marinalva Nunes, contou que a categoria está aguardando o fim do recesso parlamentar para voltar a ocupar a sala da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A área é a responsável por conduzir o diálogo com o Executivo sobre esse assunto e vai reabrir os trabalhos a partir de agosto.

“O dinheiro já foi liberado pela União desde maio. Outros estados determinaram o pagamento em 60 dias após o recebimento, ou seja, em agosto os professores vão receber o dinheiro, com juros de mora, tudo certinho. Na Bahia, ainda estamos aguardando o projeto de lei do governo ser enviado para a Assembleia Legislativa para ser votado”, disse.

O valor enviado em maio foi de R$ 3,1 bilhões, dos quais 60% serão destinados para o pagamento da segunda parcela aos professores e 40% à infraestrutura dos colégios da rede estadual de ensino. Esse é o montante com a correção monetária. A data limite para o pagamento é dezembro, mas a categoria pede que o processo seja resolvido logo.

“O dinheiro já está na conta, então, por que esperar? Já tivemos um reajuste abaixo da inflação. Esse dinheiro vai dá uma aliviada para o pagamento de dívidas, lembrando que a maioria dos beneficiários é idosa. A partir de 8 de agosto, todas as terças-feiras estaremos de novo na Assembleia para conversar com os deputados”, afirmou Marinalva.

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, disse que o processo que questiona o pagamento da primeira parcela sem os juros de mora está em andamento.

“O estado pediu vistas e esperamos que em até um mês volte a julgamento. Nesta quarta-feira [hoje], teremos uma reunião com os secretários de Relações Institucionais e da Administração. E na quinta-feira [amanhã], a categoria fará uma paralisação em todo o estado e um protesto no CAB, a partir das 9h”, disse.

A primeira parcela foi paga em 29 de setembro de 2022, mas nem todas as pessoas que têm direito tinham recebido o benefício até o início de 2023. O Estado estima que existem 5.121 herdeiros de beneficiários do Fundef que têm a receber R$ 87,8 milhões, porém, até 29 de janeiro, apenas 554 deles apresentaram os alvarás para análise da comissão.

O CORREIO solicitou para a secretarias da Administração (Saeb), da Educação (SEC) e de Relações Institucionais (Serin) a atualização dos números e um posicionamento sobre as demandas apresentadas pelos professores, mas as pastas não se manifestaram.

Setembro de 2022 – O governo do estado faz o pagamento da primeira parcela dos precatórios para 57 mil pessoas, mas a estimativa era alcançar 87 mil beneficiários. O valor foi pago sem a correção monetária acumulada nos mais de 20 anos de espera. A retirada de juro de mora por parte do Executivo está sendo questionada na justiça.

Janeiro de 2023 – O governo do estado faz um alerta de que há 5.121 herdeiros de ex-servidores falecidos que têm direito a receber o abono, mas que apenas 554 deles apresentaram à comissão os alvarás solicitando os pagamentos.

Maio de 2023 - O recurso de R$ 3.108.822.717,80 é disponibilizado na Caixa Econômica Federal para o pagamento da segunda parcela dos precatórios, desse montante 60% serão destinados aos docentes e 40% à infraestrutura dos colégios da rede estadual de ensino. Valor depende de projeto de lei para ser transferido para os beneficiários, e a categoria começa a pressionar os deputados.

Julho de 2023 – No dia 11, representantes dos professores fazem uma visita técnica à Secretaria de Relações Institucionais (Serin) para discutir as questões que afligem a categoria. Eles foram recebidos por servidores da pasta. Duas semanas depois, acontece o protesto em Feira de Santana.

O que fazer - É preciso procurar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Primeiro, é necessário pedir uma declaração atualizada dos valores que o funcionário falecido tem a receber. Depois, o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado solicitando o recebimento do abono. O atendimento é por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital.