Professores de Salvador celebram sanção da lei que proíbe o uso de celulares em escolas

Estimativa é que novas regras entrem em vigor ainda no começo do próximo ano letivo, neste ano

Passou pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas de todo o país. A solenidade contou com a presença do ministro da educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (13). A medida foi celebrada por profissionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que já possuem um histórico de debate do assunto.

Em entrevista ao CORREIO, o coordenador-geral da instituição, Rui Oliveira, contou que, só no ano passado, foram realizados três seminários para discutir a importância da aprovação da lei. "Todos nós, no geral, concordamos de que não dá para ter uma realidade em que o uso do celular de forma indistinta não prejudica o conteúdo e aprendizagem escolar", declarou.

A nova lei proíbe o uso de telefones celulares e demais aparelhos eletrônicos dentro das dependências escolares para qualquer fim que não seja pedagógico. Até mesmo no horário de intervalo, é vetado a utilização dos smartphones e tablets. A medida é válida para o ensino básico, que engloba a educação infantil e ensinos fundamental e médio, de escolas públicas e particulares.

As únicas exceções previstas na legislação é para o uso dos aparelhos em atividades pedagógicas, geridas pelo professor; e no caso de inclusão e acessibilidade, para alunos que possuam necessidades específicas.

Apesar da categoria apoiar a nova medida, o professor de química ainda enxerga ressalvas para a implementação do projeto. Para que as novas regras comecem a valer no início do próximo ano letivo, é preciso que haja clareza no método de fiscalização dos estudantes, acredita o dirigente. "A gente está cobrando, porque não é responsabilidade do professor fiscalizar isso, é da escola. De que maneira isso vai se dar? Na rede particular, pelo menos algumas escolas de excelência, já estão tomando muitas providências. Mas eu não vejo o mesmo na rede estadual, nem nas redes municipais. Isso é motivo de muita preocupação", ponderou.

De acordo com Camilo Santana, o Mec já tem desenvolvido guias e orientações para auxiliar as escolas a implementar a nova medida. "Claro que as redes têm autonomia para construir os mecanismos que elas vão fazer em cada escola. A gente vai procurar também, através de guias e de discursos, orientar professores, diretores de escola, secretários e também promover o engajamento das famílias”, explicou, durante a solenidade desta segunda.

Em nota ao CORREIO, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (Sec), afirmou que vai seguir as orientações a serem estabelecidas pelo Ministério da Educação (Mec) quanto as novas restrições. "São basicamente os mesmos posicionamentos que a Sec Bahia tem adotado, pois entende que a tecnologia é hoje uma ferramenta importante para o desenvolvimento das atividades pedagógica", comunicou.

O CORREIO procurou também a Secretaria de Educação Municipal de Salvador (Smed), mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

A presidência tem, agora, o prazo de 30 dias para publicação do decreto da lei, mas ainda não há uma data para que a lei entre vigor. A estimativa é que entre em vigor ainda no começo do próximo ano letivo, neste ano. 

*Com orientação da subeditora Monique Lobo.