Produção em refinaria cai 30% e impacta economia baiana

Refinaria Landulpho Alves é a segunda maior do país e responsável por 20% do ICMS da Bahia

Em cinco anos, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), responsável por 99,32% do refino de petróleo na Bahia e a segunda maior refinaria do país, teve uma redução de 30% em sua produção. Em 2013, aproximadamente 109 milhões de barris de derivados eram processados na Rlam, de acordo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No ano passado, foram pouco mais de 76 milhões. O volume produzido em 2017 retrocedeu ao mesmo patamar registrado em 2003, quando foram produzidos 75 milhões de barris. A situação da Rlam foi divulgada com exclusividade pela coluna Negócios do jornalista Flávio Oliveira no jornal CORREIO. 

A queda no ritmo de produção da unidade, que pertence à Petrobras, impacta negativamente a economia baiana. A Rlam é responsável por 20% da arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo a Superintendência de Estudos Econômicos (SEI). Além disso, a refinaria produz matéria-prima para outras indústrias. Nesse sentido, a redução no ritmo de produção da unidade pode ter um impacto entre 5% e 10% na arrecadação. 

Apesar da Petrobras estar em processo de reestruturação, após prejuízos com corrupção, especialistas indicam que a subutilização da RLAM está relacionada a uma decisão de mercado – de substituir a produção nacional por importados. 

Hoje, a refinaria responde por 2% do PIB da Bahia, o que significa uma produção de R$ 5 bilhões em riquezas para o estado, além de equivaler a 10% do Valor Bruto de Produção Industrial (VBPI). 

Mesmo ainda sendo extremamente relevante, a participação da Rlam já foi maior. João Paulo Caetano, coordenador de Contas Regionais e Finanças Públicas da SEI, diz que,  em 2014, o refino respondia por 12% do PIB. Ou seja, houve uma queda de 10%. “É a segunda maior do país. Ela acaba impactando diretamente em outras diversas atividades, como o setor de transporte, prestação de serviço, serviço bancário, setor financeiro, combustível, entre outros”, explica. 

Transformação   Para mostrar a importância da Rlam para a Bahia, João Paulo Caetano lembra o impacto da instalação da refinaria no estado, em 1950, impulsionada pela descoberta do petróleo na Bahia. “Nessa década, 40% da economia do PIB do estado equivalia ao setor agrícola. Com a vinda da Rlam, a indústria chegou a pesar 30% do PIB”, conta. “Com a operação da Rlam no estado, o Polo Petroquímico de Camaçari, por exemplo, se instalou na Bahia”, lembra.

O economista e professor da Universidade Federal da Bahia Oswaldo Guerra explica que a indústria tem ligação direta com a economia do estado. “Quando a refinaria não vai bem, a indústria baiana não vai bem, e o PIB baiano sofre muito. A Bahia foi um dos estados que tiveram a maior queda na produção industrial e isso tem a ver com a queda da Rlam e da metalurgia”. 

Em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Fazenda estadual (Sefaz) afirmou acompanhar as medidas que a Petrobras adota na refinaria. A Sefaz informa ainda que tem mantido contatos com a Petrobras sobre o assunto. 

O governador Rui Costa se diz “preocupado” com a situação. “É do meu conhecimento e o estado também está preocupado. Infelizmente essa é a situação do Brasil, há um desmonte da Petrobras, enquanto empresa, investimento dos estados e isso impacta nas gerações de empregos, nas arrecadações dos estados”, avalia. 

Concorrência externa O coordenador do Comitê de Petróleo e Gás Natural da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Humberto Rangel, afirma que o resultado da pouca produção da Rlam advém de uma substituição da produção nacional pela importada. “Isso acaba influenciando na geração de empregos e na arrecadação de impostos. A Rlam tem capacidade de refinar 377 mil barris/dia, mas está operando, em média, 190 mil barris”, falou. Por conta da influência do setor petroleiro, a indústria de transformação do estado fechou 2017 com uma redução de 10,9%.  

Opinião: 'Refinarias precisam se modernizar para competir'

Perda de ritmo O economista Rodrigo Pimentel, do Sindicato de Petroleiros da Bahia (Sindipetro),  explica que, em 2013, a refinaria utilizava  94% de sua capacidade, enquanto atualmente utiliza apenas 51%. A redução na produção baiana é o dobro da registrada nacionalmente. Juntamente com a produção de derivados, o volume de petróleo refinado na Rlam também sofreu uma queda:  22% a menos em cinco anos. A Refinaria Landulpho Alves, que fica em São Francisco do Conde, produz diesel, gasolina, querosene de aviação, asfalto, nafta, gases petroquímicos, parafinas, lubrificantes, GLP e óleos combustíveis. 

Questionada pela reportagem a respeito da queda na produção, a Petrobras não se posicionou. Em relação à possibilidade de paralisação total na produção da Rlam (leia mais na matéria ao lado), a Petrobras respondeu que o nível de uso das suas unidades é constantemente reavaliado pela empresa. 

Refinaria garante 92% do ICMS de prefeitura

Se a Bahia, que tem na Refinaria Landulpho Alves (Rlam) 20% de sua arrecadação, preocupa-se com a situação da unidade, o que dizer do município de São Francisco do Conde? Por lá, a atividade de refino de petróleo na unidade da Petrobras responde por 92% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

A cidade tem a segunda maior arrecadação do estado, ficando atrás apenas de Salvador. Mesmo Camaçari, onde o Polo Petroquímico está instalado, arrecada menos ICMS do que São Francisco do Conde. A secretária municipal da Fazenda e Orçamento (Sefaz), Maria Natalice Loureiro da Silva, explica que os outros 8% de ICMS da cidade são oriundos das demais empresas instaladas lá.

“Não temos outra fonte tão robusta, além dos recursos de transferência institucionais e constitucionais e a questão da receita própria. (Sem a refinaria) São Francisco do Conde volta à condição dos demais municípios do estado, que vivem exclusivamente do repasse de transferências constitucionais, como o FPM, que já não representa muita coisa”, disse Maria Natalice.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ana Christina Oliveira, explica que, além de impactar no próprio município, a queda de 30% de produção também influencia nas cidades vizinhas, como Madre de Deus e Candeias. “Eles também arrecadam a partir da produção da refinaria. Eles acabam sendo influenciados de acordo com os royalties da Petrobras”.

Ana Christina também ressalta que, constitucionalmente, o município é obrigado a ter gasto mínimo de sua receita com educação (25%) e saúde (15%). “Se a nossa arrecadação diminuiu, essas áreas são diretamente influenciadas”, ressaltou. A reportagem tentou contato com o prefeito e com a secretária de desenvolvimento econômico de Madre de Deus e com o prefeito de São Francisco do Conde, mas não os encontrou até o fechamento dessa edição.  

* Com a colaboração de Pedro Vilas Boas e a supervisão do editor Donaldson Gomes.