Procon notifica oito atacadistas em Salvador por descumprimento da lei das sacolas plásticas

Ação segue até esta sexta-feira (26)

Em dois dias de operação, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou oito dos 15 estabelecimentos fiscalizados em Salvador, com base na lei municipal Nº 9.699/2023. A legislação, restrita à capital baiana, determina aos fornecedores da capital baiana a oferta gratuita de alternativas às sacolas plásticas não recicláveis. Iniciada na última segunda-feira (22), a ação segue até esta sexta-feira (26).

Denominada “Sacolas Plásticas em Salvador”, a operação foi criada para fiscalizar o cumprimento da legislação. Pela Lei, os estabelecimentos comerciais estão obrigados também a afixarem placas visíveis com as disposições da legislação, principalmente em relação à gratuidade. Todas essas obrigatoriedades estão sendo fiscalizadas pelo Procon. Os fornecedores notificados recebem as penalidades previstas na Lei e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, o momento está sendo aproveitado pelo órgão para estimular a cultura da utilização de sacolas retornáveis. “Para além do cumprimento da legislação, estamos dialogando sobre a adoção das sacolas que podem ser utilizadas várias vezes e são mais eficientes na preservação do meio ambiente, porque reduzem o descarte de resíduos sólidos na natureza”, afirmou.

Legislação

A lei municipal de Nº 9.699/2023 obriga os estabelecimentos comerciais da capital baiana a ofertarem gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas não recicláveis, tais como sacolas de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós-consumo.

A legislação municipal ainda determina que a sacola disponibilizada contenha informações obrigatórias sobre o peso e o volume suportados, nome e CNPJ do fabricante e declaração expressa de que atende às especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).