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PRF apreende caminhão com 18 toneladas de milho sem nota fiscal na Bahia
A carga foi embarcada em Fátima e seguia para Lajedo
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Da Redação
Publicado em 5 de março de 2024 às 09:23
Policiais rodoviários federais apreenderam, na BR-110, em trecho do município de Paulo Afonso, um caminhão com 18 toneladas de milho sem nota fiscal. A ação aconteceu na segunda-feira (4).
De acordo com a PRF, o motorista de 47 anos apresentou os documentos de porte obrigatório, porém não foi apresentada a nota fiscal da carga de milho, o que constitui crime tributário. Ele disse que embarcou as 18 toneladas de grãos na cidade de Fátima e seguia para Lajedo, em Pernambuco.
O motorista assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por sua conduta, referente ao crime previsto no art. 2 da Lei 8.137/90 (Transporte de mercadoria sem nota fiscal).
A mercadoria foi colocada a disposição da Secretaria de Fazenda Estadual (Sefaz-BA) para os procedimentos administrativos, o que incluí pagamento do imposto sonegado e multas.