Prefeitura de Serrinha e MP farão reunião para tratar de decreto que autoriza matar animais abandonados

A prefeitura de Serrinha, no nordeste baiano e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) farão uma reunião para tratar do Decreto Municipal que prevê o abatimento de animais soltos nas vias públicas, com a distribuição da carne para entidades públicas municipais. Segundo a gestão municipal, o encontro está previsto para a próxima quarta-feira (19).

A reunião acontece após o MP-BA instaurar, no último dia 6, um procedimento para acompanhar o decreto. O órgão informou que, no momento, está no aguardo das informações para tomada das medidas cabíveis, sem detalhar quais estão sendo consideradas.

Em nota, a Prefeitura de Serrinha afirmou que respondeu ao MP-BA com as informações solicitadas sobre a parte operacional da medida. A gestão municipal afirma que a reunião tem como objetivo “alinhar todos os esclarecimentos necessários e garantir que a execução do decreto ocorra de forma transparente e dentro dos parâmetros legais”.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 31 de janeiro. A medida proíbe a permanência de quaisquer animais de médio e grande porte soltos ou abandonados. Caso o bicho seja detido e o dono não for resgatá-lo, o animal poderá ser morto.

Para isso, são considerados bovinos, equinos - como cavalo e burro -, suínos, caprinos e ovinos - a exemplo de ovelhas e carneiros. A detenção pode ocorrer se o animal for encontrado solto ou amarrado nas vias urbana, em propriedade alheia (desde que o interessado denuncie), seja suspeito de estar contaminado por doença transmissível ou não ao ser humano, cause acidentes e outros transtornos, especialmente os de grande porte, ou cuja criação, ou utilização, seja vedada pela legislação vigente.

Os animais ficarão à disposição dos proprietários ou de seus representantes legais para resgate perante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. O prazo é de sete dias. Para isso, o proprietário deverá pagar uma multa que chega a R$ 3 mil, variando conforme o porte do bicho e quantas vezes ele foi apreendido.

Caso não haja resgate, os equinos poderão ser doados e os bovinos, suínos, caprinos e ovinos, abatidos. Há ainda possibilidade da distribuição da carne para as entidades públicas municipais.

Confira a nota completa da prefeitura de Serrinha:

A Prefeitura de Serrinha informa que já respondeu ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) com todas as informações solicitadas sobre a parte operacional do Decreto Municipal que trata do recolhimento, guarda e destinação dos animais de médio e grande porte encontrados soltos nas vias públicas.

Além disso, está agendada para o dia 19 de fevereiro uma reunião com o Promotor de Justiça Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães para alinhar todos os esclarecimentos necessários e garantir que a execução do decreto ocorra de forma transparente e dentro dos parâmetros legais.

A gestão municipal reforça seu compromisso com a segurança da população, a preservação dos espaços públicos e o bem-estar dos animais, atuando de forma responsável e dentro das diretrizes legais estabelecidas.