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Prefeitura de Lauro de Freitas decreta estado de calamidade financeira
Entre os problemas está a ausência de recursos para cobrir compromissos como o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024
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Monique Lobo
Publicado em 8 de janeiro de 2025 às 16:34
A Prefeitura de Lauro de Freitas decretou, nesta quarta-feira (8), estado de emergência e calamidade financeira na cidade. A medida, revelou a gestão municipal, foi tomada diante da grave situação financeira herdada da gestão anterior terá validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, se necessário.
O decreto nº 5.432 de 7 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta aponta, entre os problemas, a ausência de recursos para cobrir compromissos básicos como o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, avaliado em aproximadamente R$ 42 milhões. Além disso, o município esperava dívidas de curto prazo superiores a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias que ultrapassaram R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024.
“Encontramos um cenário de total irresponsabilidade com as contas públicas. A gestão anterior não deixou recursos na caixa para o pagamento dos servidores de dezembro, como está previsto por lei, e praticamente todos os contratos da prefeitura com fornecedores possuem dívidas, muitos em valores absurdos. Estamos fornecidos de relatórios detalhados para encaminhar aos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantindo total transparência e respaldo às nossas ações”, declarou a prefeita Débora Régis.
Ainda segundo a atual gestão, entre os problemas herdados destacam-se o alto comprometimento do orçamento municipal com despesas de pessoal e a inadimplência com fornecedores de serviços essenciais, como medicamentos básicos.
A prefeita Débora Régis também determinou uma série de medidas emergenciais para enfrentar uma crise financeira como reavaliação e contenção de despesas, incluindo a redução de pelo menos 30% dos gastos com cargas comissionadas e funções de confiança; além da criação de um Comitê de Ajuste Fiscal para equilibrar as finanças municipais e recuperar a capacidade de pagamento.