Prefeita de Muritiba deve anular nomeações de parentes, recomenda MP

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou que a prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, anule, no prazo de 30 dias, todas as nomeações de pessoas que tenham parentesco com ela e que estejam ocupando cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias no município. Entre os alvos da recomendação estão cônjuges e companheiros ou parentes, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública.

O MP orienta ainda que o Município não realize novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo.

Houve ainda a recomendação para que o município encaminhe um projeto de lei à Câmara Municipal, no prazo de 45 dias, com o objetivo é instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade administrativa. O MPBA também orientou que o Município forneça, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre as providências adotadas, acompanhadas de documentação comprobatória.