Por que 'Planserv não serve' virou bordão no auge da crise de atendimento

Corte no repasse do governo, tabela defasada e fim de hospitais agravaram quadro

"Planserv não serve" virou o bordão do momento entre críticos e usuários do plano de saúde dos servidores do estado. Nas duas últimas semanas, o trocadilho foi o toque de ironia para ilustrar a avalanche de queixas, denúncias e manifestações públicas de repúdio feitas por quem busca auxílio na rede de estabelecimentos e profissionais conveniados, mas encontra portas fechadas, recusa de atendimento nas emergências hospitalares e dificuldades para realizar consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

A infinidade de relatos recentes de pacientes que peregrinam em vão à procura de auxílio médico ou encaram uma via crúcis superior a três meses até conseguir espaço evidenciam o estado de precarização do Planserv e a queda na qualidade dos serviços oferecidos hoje por ele. O ápice da crise que alimenta a revolta dos usuários coincide com a chegada de uma nova empresa contratada para gerenciar o plano desde fevereiro, após uma licitação recheada de controvérsias e judicializada por meio de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Estado.

No entanto, a troca de gestão está mais para ponta do que para iceberg no oceano de problemas enfrentados pelos 512 mil beneficiários do Planserv. O que levou um plano considerado por muitos anos modelo no funcionalismo público brasileiro, com inadimplência zero por parte dos servidores, cujas mensalidades são descontadas automaticamente em folha, orçamento bilionário e verba carimbada entrar em rota de declínio é reflexo de uma combinação de fatores. Em suma, do bom e velho conjunto da obra.

Entrevistados para esta reportagem, diretores de grandes hospitais, lideranças do mercado de medicina privada, prestadores de serviço e políticos que atuam na frente de pressão sobre o plano traçaram um panorama capaz de explicar de forma detalhada porque o Planserv passou a receber tantas pedras em sua vidraça. Para enxergar melhor o retrato, é preciso retroceder 25 anos na história e compreender a cronologia por trás do maior sistema de assistência pública à saúde do Nordeste.

As raízes do Planserv remontam à 1998, com a extinção do antigo Instituto de Assistência e Previdência Social da Bahia (Iapseb), de quem herdou a estrutura da rede referenciada de atendimento médico-hospitalar que cuidava dos pacientes oriundos do serviço público estadual. Mas o formato semelhante a um plano convencional só foi consolidado a partir de 22 de junho de 2005, com a sanção da lei que reorganizou o sistema, aprovada na metade final do segundo governo Paulo Souto, o último do grupo político que atualmente faz oposição ao PT.

Um dos artigos da legislação estabelecia a contrapartida do governo em até 5% sobre a folha salarial bruta do estado, como verba complementar aos recursos arrecados com as contribuições dos usuários. Como o perfil legal do Planserv é diferente das demais empresas privadas, ele é tecnicamente um órgão da administração pública direta. Traduzindo: não possui personalidade jurídica própria, sendo apenas braço do Poder Executivo. Portanto, não está submetido pela lei que rege o setor e nem às normas impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Tal liberdade permite ao governo mudar as regras como bem quiser. Basta que as modificações constem em projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa por maioria simples. Foi justamente essa prerrogativa o estopim para o caos experimentado agora pelos usuários do plano. Durante os dois governos Jaques Wagner (2007 a 2014), o percentual da contrapartida foi mantido no teto de 5% previsto originalmente. O que assegurou por anos a qualidade do Planserv em níveis acima da média. A maré começa a virar com a chegada de Rui Costa ao poder.

Repasse do governo para o plano caiu pela metade em 2018 com 'jabuti' em lei

Já no primeiro ano à frente do Palácio de Ondina, o então governador emplacou a lei que reduziu para 4% o valor da parcela financeira que lhe cabia no latifúndio, sancionada em 26 de outubro de 2015. Apesar do corte de um ponto percentual, o aporte continuava significativo. Três anos depois, contudo, a fatia foi reduzida pela metade, a reboque da lei que limitou a contrapartida em 2%, fruto de um "jabuti" acrescentado sem alarde ao projeto de reforma administrativas que extinguiu órgãos e 1.834 cargos comissionados. Em linhas gerais, a medida provocou o subfinanciamento do Planserv.

"A diminuição da contrapartida do estado para custear a assistência à saúde dos servidores e dos demais beneficiários está entre os motivos para os problemas que o plano vive hoje. Há outros fatores igualmente importantes, mas esse é um deles, sem dúvida", afirma o presidente da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Adan, também secretário-geral da Federação Nacional dos Hospitais. Uma pesquisa no portal de transparência da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) atesta em números a avaliação feita pelo dirigente da entidade.

Em 2018, o orçamento anual do Planserv foi de R$ 1,65 bilhão, sendo R$ 1,25 bi referente à contribuição dos servidores e R$ 398 milhões em aportes do governo. Em termos proporcionais, as duas fatias representavam 76% e 24% do caixa do plano, respectivamente. Em 2019, com o corte substancial no repasse do estado em vigor, o montante caiu para R$ 1,52 bilhão. Naquele ano, o Executivo diminuiu o investimento próprio em cerca de R$ 92 milhões. A relação mudou para 80% e 20%. Um ano depois, a contrapartida despencou para R$ 243 milhões, equivalente a 16% do bolo.

A parcela do governo só voltou a aumentar em 2022, quando o estado injetou R$ 403 milhões, ante R$ 1,47 bilhão arrecadado com as mensalidades dos usuários, que passaram a responder por 78% das verbas destinadas a manter o plano. Nos seis primeiros meses deste ano, a proporção está em 82% a 18%, mas tende a ficar um pouco menos elástica por causa da lei de autoria do governador Jerônimo Rodrigues sancionada no último dia 23 de maio. Além de reajustar a mensalidade do Planserv em 4% para os servidores de carreira e em 8% para os ocupantes de cargos comissionados, o dispositivo elevou para 2,5% a contribuição do Executivo.

"Embora tenha ficado meio ponto percentual maior, o que demonstra sensibilidade em relação aos problemas de custeio da assistência à saúde dos servidores, a contrapartida me parece ainda pequena para mudar ao cenário", acrescenta Mauro Adan, da Ahseb. A mesma análise é feita por dirigentes de estabelecimentos conveniados ao plano que aceitaram conversar de modo reservado com o CORREIO. À unanimidade, todos apontaram o corte na fatia do governo como um dos principais fatores para os gargalos na rede conveniada ao sistema.

Entre 2018 e 2022, a correção do orçamento do Planserv ficou praticamente estagnada e bastante abaixo da inflação oficial do período, estimada em 28,43%. Com isso, a tabela de remuneração aos prestadores de serviço também foi congelada, enquanto o custo por atendimento aos beneficiários crescia. Para exemplificar, o repasse por cada consulta é de R$ 65, muito aquém da imensa maioria das empresas privadas do setor.

O baixo valor afugentou gradativamente médicos de diversas especialidades que integravam o leque de credenciados na capital e em cidades do interior com status de polo regional em serviços de saúde. Por efeito dominó, ficou cada vez mais raro encontrar profissionais habilitados em áreas de alta demanda dispostos a atender pacientes do plano. Entre as quais, cardiologistas, pediatras, oncologistas, neurologistas, cirurgiões, obstetras e urologistas.

Fim de quatro hospitais e criação de cotas agravaram crise

Além do corte na contribuição do estado e do congelamento na tabela, dois outros fatores contribuíram para a queda de qualidade. A começar pela criação de cotas financeiras para os estabelecimentos da rede. Caso um deles ultrapasse o limite determinado, a remuneração sobre o excedente só será paga no futuro, mas dentro do teto orçamentário individual imposto pelo sistema. A regra faz com que muitos prestadores suspendam o atendimento aos usuários quando a soma é alcançada, já que o montante extra consome o capital de giro disponível em caixa para manter o negócio de pé.

Entretanto, o fechamento de quatro hospitais que absorviam parcelas expressivas de beneficiários do Planserv intensificou a crise - Espanhol, Salvador, Evangélico e Sagrada Família. Todos tinham em comum, fora a assistência aos pacientes do SUS, uma forte dependência das verbas repassadas pelo plano dos servidores estaduais. Coincidência ou não, foram obrigados a encerrar as atividades em consequência do colapso financeiro que provocou a insustentabilidade econômica da operação. Consequentemente, a redução da oferta teve como reflexo direto a sobrecarga no restante da rede.

No momento, dos grandes hospitais gerais privados, somente o Santa Izabel, Português, da Bahia e da Cidade ainda recebem beneficiários do Planserv em Salvador. Os dois primeiros são geridos por instituições filantrópicas. Os demais pertencem aos grupos Dasa e Promédica, respectivamente. As unidades de outros dois players no ramo de saúde suplementar que atuam no estado - Matter Dei e Rede D'Or - não pertencem à lista de prestadores do plano. Muito menos se mostram inclinados a uma eventual adesão. Pelo contrário.

Há cerca de oito meses, o Hospital Aeroporto, situado em Lauro de Freitas, era o único da Rede D'Or conectado ao Planserv. No fim do ano passado, contudo, cortou os laços de forma definitiva. Questionada sobre as razões para o naufrágio da parceria, a diretoria da unidade informou apenas, por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, que o descredenciamento do plano "ocorreu a partir de 15 de dezembro de 2022", que a decisão foi comunicada aos clientes "com antecedência" e nada mais, ainda que a versão corrente no mercado aponte para a inviabilidade financeira do negócio.

Diante da saraivada de reclamações, a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, concedeu no último dia 27 de julho uma entrevista ao apresentador Mário Kertész, da Rádio Metrópole, em que gasta saliva para justificar o injustificável. Ao longo de quase 60 minutos, tenta remar contra a realidade, mas acaba engolida por ela. O resultado foi puro constrangimento ao vivo. Enquanto se esforçava para driblar as críticas e assegurar que as insatisfações de usuários estavam mais para fake que para fato, era confrontada em tempo real pelos ouvintes.

As intervenções durante e depois da entrevista deixaram a chefe do plano em saia justa. Especialmente, porque Socorro Brito nega as dificuldades de atendimento e vende a imagem de que está tudo bem, obrigado. Sem condições de manter o discurso, é desmentida ao vivo por usuários do Planserv, que detalharam os problemas enfrentados por eles em telefonemas à Metrópole. A maioria dos relatos destaca as recusas que tiveram na busca por atendimento médico.

Posição dos hospitais reforçam dificuldades para beneficiários

O panorama é ratificado pelas declarações oficiais de três grandes hospitais credenciados pelo plano. "O Santa Izabel vem enfrentando dificuldade de absorver a demanda do Planserv em quase todos os tipos de serviços - eletivos, cirúrgicos, adulto, pediatria, ambulatorial e internados - devido à alta demanda de pacientes que, em determinados momentos, têm ocupado toda a nossa capacidade de leitos instalados. Isso vem ocorrendo mesmo depois de sucessivas ampliações e com o hospital atuando com equipe multiprofissional completa", ressalta o diretor Técnico e Assistencial da unidade, Ricardo Madureira.

"Pela imprevisibilidade, as emergências são unidades críticas mais difíceis de controlar, exigindo maior atenção para não comprometer o cuidado ofertado aos pacientes cirúrgicos, oncológicos, cardiológicos e de outras especialidades. Somos um hospital que, pelo próprio perfil assistencial e reconhecida qualidade e segurança, é intensamente demandado pelos pacientes crônicos com problemas mais graves de saúde. Também atendemos aos beneficiários do Planserv com idade mais avançada, além dos oncológicos e cardiopatas, que ficam conosco fazendo uso intensivo da estrutura ofertada", emenda.

Já o Português, por meio de sua assessoria de comunicação, alegou que, por ser "instituição de referência na prestação de assistência de alta complexidade, atrai uma alta demanda". Afirmou ainda que, "após a pandemia, verificou-se um aumento da demanda hospitalar, particularmente, nos atendimentos de emergência" e que a capacidade "instalada do Hospital é limitada, especialmente, no Serviço de Emergência. Por fim, deixa claro que atende ao Planserv, habitualmente, conforme o limite da sua capacidade instalada.

O Hospital da Bahia disse que "não há suspensão de atendimentos a beneficiários do Planserv", apenas problemas de natureza provisória. "A relação do Hospital com esse parceiro estratégico continua vigente, e o regime temporário de contingência de atendimentos na Emergência está relacionado a melhorias estruturais, considerando o bem-estar dos nossos pacientes e em oferecer uma assistência cada vez melhor a eles", conclui.

Planserv ainda serve, mas não como antes

Em contrapartida, todas as fontes ouvidas destacaram pontos positivos do sistema de assistência à saúde dos servidores. Especialmente, o fato de que ele remunera seus 1.443 prestadores em 35 dias, prazo bem mais curto que o dos planos privados, que chegam a levar meses para pagar aos estabelecimentos credenciados. Some-se a isso o fato de que Planserv utiliza como critério para delimitar os valores da mensalidade de acordo com o salário de cada titular. Em suma, quem ganha menos contribui menos, e vice-versa.

"Também não repassa aos beneficiários os reajustes do mercado da saúde suplementar, que somente no ano passado foi de 15,5%, de acordo com Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) da ANS. Ainda em 2022, a assistência reajustou os honorários médicos de diversas especialidades, a saber: ortopedia, neurologia, angioplastia coronária e cateterismo cardíaco, cirurgia de mão, cirurgia geral pediátrica, ginecologia e obstetrícia, mastologia, neurocirurgia, otorrinolaringologia, parto e urologia entre outros", disse o Planserv, em resposta ao CORREIO

"É um plano que permite a inclusão de netos, já desde o nascimento até completarem 24 anos de idade. Hoje, este público equivale a 94,7 mil beneficiários da carteira", acrescentou, os destacar que ainda fazem parte da rede de hospitais conveniados na capital duas outras unidades de menor porte: Prohope e Agenor Paiva. Diante do volume de queixas e do gigantismo do Planserv, ele ainda serve, mas não como servia antes.