PL proíbe contratação de shows com conteúdo pornográfico pela prefeitura

Projeto aguarda sanção ou veto do prefeito da capital baiana

Artistas e bandas com produções que envolvam conteúdo teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas ilícitas não poderão ser contratadas para eventos da Prefeitura de Salvador. O projeto de lei (PL) responsável pela proibição foi votado nesta terça-feira (17), pela Câmara de Vereadores da capital baiana. Proposição irá para sanção da gestão municipal.

O PL 167/2024, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) sugere que os artistas que já foram contratados tenham pagamentos ainda não realizado retidos, restituição de valores já pagos, correção monetária e a proibição de contratação do artista ou banda por até três anos.

Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) a fiscalização do cumprimento da lei, que não deverá realizar as contratações para qualquer evento que tenha convênio, parceria ou patrocínio do poder público municipal. A pasta deve ainda avaliar os conteúdos das músicas e analisar denúncias da população sobre apresentações que violem as disposições previstas.

"Na justificativa do projeto, o autor destaca que a lei busca proteger crianças e adolescentes, além de reforçar a moralidade administrativa e valorizar a cultura local. Segundo Aleluia, a presença de conteúdos considerados impróprios em eventos públicos pode comprometer o desenvolvimento ético e social dos menores", explicita a Câmara.

Projeto aguarda sanção ou veto do prefeito de Salvador.