Pena para intolerância religiosa pode chegar a cinco anos de prisão; saiba como denunciar

Denúncias podem ser feitas através do Disque 100

A Bahia registrou 90 denúncias de intolerância religiosa no primeiro semestre deste ano, o que representa um aumento de 309% em relação ao mesmo período de 2022. A pena para o crime foi atualizada, no ano passado, e pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa.

O preconceito de raça e religião é tipificado desde 1989 pela Lei 7.716. Nesses casos, a pena para quem ofender a honra de alguém (praticar injúria) por motivo de religião é de um a três anos de prisão. Porém, a pena aumenta para dois a cinco anos, se os crimes forem relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional da vítima.

Para Maíra Vida, presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), a ampliação da pena deve ser comemorada.

“[Representa] a ampliação da segurança jurídica e do caráter protetivo quanto a efetiva responsabilização pela prática de injúria racial, que era comumente caracterizada como ilícitos de menor potencial ofensivo”, diz “A impunidade passa a ter mais uma adversária legal e o imaginário institucional e popular encontra um instrumento que pode conscientizá-lo”, completa a advogada.

Outros agravantes:

Se o crime ocorrer em contexto de recreação: a pena é aumentada em um terço até a metade;

Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas: a pena é aumentada da metade;

Quando o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções: a pena é aumentada em um terço.

Saiba como denunciar

Canais do Disque 100

• Ligação gratuita, basta discar 100;
• WhatsApp (61) 99611-0100;
• Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo);
• Site da Ouvidoria (https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/);
• Videochamada em Libras (https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso).

Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) 

• Disque 129 
• Endereço: Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. Multicab Empresarial – Sussuarana
• Telefone: (71) 3117-9160 - segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Ministério Público da Bahia (MP-BA) 

• Site do Ministério Público da Bahia
• Pelo mapa do racismo: aplicativo do MP para esses tipos de denúncias
• Promotorias: direto nas promotorias de Justiça de cada município - no caso de Salvador, é a 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da capital

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi)

• Telefone (71) 3117-7448 - segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, e também das 14h às 18h.
• Todos os casos registrados são  direcionados ao Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, responsável por oferecer apoio psicológico, social e jurídico às vítimas de racismo e intolerância religiosa.