Pedro Lino foi guardião de verba pública ao denunciar irregularidades no VLT, Fonte Nova e ferry-boat

Relembre as atuações mais emblemáticas do conselheiro do TCE-BA que faleceu no domingo (15), aos 73 anos

A morte de Pedro Henrique Lino de Souza (1950-204), conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), deixa uma lacuna aberta na corte que fiscaliza os gastos públicos estaduais. Auditor fiscal de carreira, Pedro Lino ficou conhecido por suas posições inabaláveis, mesmo quando tinha seus votos vencidos na Corte. Entre suas atuações mais marcantes estão apontamentos de irregularidades em contratos de grandes obras, como a Arena Fonte Nova e o Veículo Leve de Transporte (VLT).

A auditora Rita de Cássia Melo atuou durante dez anos como coordenadora do gabinete de Pedro Lino, no TCE-BA. Suas maiores lembranças do colega incluem a disposição de defender o que acreditava. “Ele tinha muito orgulho da missão de conselheiro, que levava a ferro e fogo. Não importava qual era a ideologia do governo, ele sempre esteve na posição de ser o mais imparcial como fiscal público”, afirma a auditora. Pedro Lino se tornou conselheiro em 1999.

Após a notícia da morte, colegas da Corte lamentaram a morte de Pedro Lino. Ele havia retornado de um período de licença médica no mês passado. “Ele dizia o que pensava, sem medo do que poderia acontecer. Ele costuma dizer que sua postura independente faria com que ele tivesse poucos amigos no final da vida”, completa Rita de Cássia. Confira abaixo algumas das atuações mais emblemáticas do conselheiro.

Contrato do VLT (2018 - 2024)

Em 2018, Pedro Lino apontou indícios de irregularidades que culminaram na suspensão do edital de contrato de licitação do Veículo Leve de Transporte (VLT) do Subúrbio, em Salvador. Entre os apontamentos estavam a ausência de licenciamento ambiental e de consulta pública, além da incompletude do anteprojeto de engenharia. A relatoria de Pedro Lino no caso fez com que o TCE-BA declarasse ilegalidade da licitação do contrato de concessão patrocinada do VLT, em abril deste ano.

Folha de pagamento do estado (2023)

No ano passado, uma auditoria do tribunal identificou que o governo da Bahia manteve na folha de pagamento servidores e pensionistas que já haviam falecido. As irregularidades aconteceram no exercício de 2020, no âmbito da Secretaria Estadual de Administração (Saeb), durante a gestão do então governador Rui Costa, e geraram um impacto de R$26,3 milhões aos cofres públicos. Pedro Lino foi o relator do processo.

Reconstrução da Arena Fonte Nova (2016)

Ao julgar o contrato de parceria público-privada para erguer o estádio da Fonte Nova, Pedro Lino considerou o acordo ilegal e apontou a suspeita de sobrepreço da ordem de R$460 milhões no contrato.

Compra de ferries (2014)

Em 2014, Pedro Lino apontou irregularidades na aquisição, feita pelo governo do estado, de duas embarcações gregas que integraram o sistema ferry-boat. Os valores pagos pela Happy Frontier pelos ferries seriam de R$35 milhões e a mesma empresa recebeu R$54,9 milhões do governo.

Escândalo na saúde (2011)

O conselheiro Pedro Lino foi responsável por denunciar, em 2011, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) por contratar médicos através da Fundação José Silveira (FJS) sem licitação ou concurso público. Também foi detectado, na época, um sobrepreço de quase R$60 milhões, referentes à cobrança de impostos indevidos.

Reprovação de contas de governadores

Nos últimos anos, Pedro Lino apontou irregularidades nas prestações de contas de governadores e não se intimidou ao votar de forma diferente dos demais colegas da Corte. Em 2015, por exemplo, foi o único conselheiro a votar pela reprovação das contas do último ano de governo de Jaques Wagner. Dois anos depois, foi voto vencido no tribunal quando sugeriu determinações ao analisar as contas do então governador Rui Costa.

Na análise das prestações de governo de 2017, também de Rui Costa, Pedro Lino, que foi o relator, recomendou a rejeição das contas em função de irregularidades apontadas por ele com base no relatório elaborado por técnicos do TCE-BA. Apesar disso, teve o voto vencido pelos demais cinco membros do tribunal.