Osba: Cultura divulga motivos de desclassificação, e IDSM contesta

Proposta de compartilhamento de profissionais em cargos de diretoria não atenderia a especificações do edital, segundo a Secult

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBa) divulgou por que o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música (IDSM), que mantém o Neojiba, do maestro Ricardo Castro, foi desclassificado da licitação que escolheria uma organização social para gerir a Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba) pelos próximos dois anos. Segundo a pasta, o Instituto propôs compartilhar os mesmos profissionais do Neojiba com a Osba em posições de diretoria. Isso tornaria inexequível o desempenho simultâneo das funções indicadas no edital, diz a Secult, e fez com que o IDSM descumprisse o item 8, da Seção C, do edital nº 01/2023.

Ainda segundo a SecultBa, o Instituto propôs dividir a carga horária de alguns cargos de direção entre diferentes projetos, “o que não seria possível, considerando as exigências do edital, além de não atender às normas da CLT, previstas na Constituição Federal”, justificou a pasta.

Com a desclassificação do IDSM e também da Associação Amigos do Teatro Castro Alves (ATCA), a SecultBa decidiu fracassar a licitação e abrir um novo processo seletivo, ainda sem data para acontecer. Desse novo processo poderão participar novamente tanto a ATCA quanto o IDSM.

Em nota ao CORREIO, o IDSM se disse novamente surpreendido com os motivos da desclassificação do Instituto. "A explicação fornecida diverge de práticas estabelecidas na relação do poder público de vários estados da federação com as Organizações Sociais da área cultural, inclusive, podendo criar um cenário de insegurança jurídica com impactos negativos na gestão de várias instituições. É desejável que a Associação Brasileira das Organizações Sociais de Cultura (ABRAOSC) se posicione em algum momento sobre o assunto, inclusive porque, pelo que soubemos, o processo estaria, desde sua origem, sob sigilo, e isso também nos causa surpresa em se tratando de uma seleção pública", informa a nota do IDSM, que cogitou no início pedir a impugnação do edital, por considerar que havia "falhas importantes".

O Instituto acredita ainda que um novo edital "oferecerá uma excelente oportunidade para o Estado da Bahia implementar ferramentas que permitam de fato um melhor controle e melhores práticas de gestão, desta vez mais comprometidas com a realidade local e quem sabe até inspiradas por nossa própria proposta, que já é conhecida da concorrente, desclassificada por incapacidade técnica. Pretendemos também publicar nossa proposta na íntegra em nosso site para que o debate continue sendo o mais transparente possível".

Imbróglio

A Osba, cujo regente atual é o maestro Carlos Prazeres, está sem administração oficial desde março deste ano, quando foi assinado um contrato emergencial com a ATCA. A organização aceitou a proposta de ficar por mais 180 dias, enquanto a nova licitação fosse concluída. O contrato está previsto para terminar neste mês de setembro.

De acordo com a advogada Alessandra Pearce, doutora em Direito e professora da Estácio, não há nada que impeça as duas entidades de participarem de uma nova seleção após a SecultBa decidir fracassar a primeira licitação. 

Antes mesmo de ser declarada como fracassada, a licitação para gestão da Osba já acumulava controvérsias. Em agosto, o Ministério Público da Bahia (MP) recomendou a suspensão do edital e a publicação de um novo, alegando que o vigente poderia “comprometer a qualidade dos serviços prestados, uma vez que a criatividade é um elemento preponderante”.

Segundo a advogada Alessandra Pearce, a recomendação do MP apontava que os critérios de avaliação das propostas contidos no edital indicam um suposto direcionamento para favorecer organizações específicas.

“Dependendo do objeto que está sendo licitado, alguns critérios devem ter preferência em relação aos outros. Nesse caso, o edital dava uma ênfase muito forte ao critério de tempo de experiência em gestão, que foi notado pelo MP e que também acabou desclassificando uma das concorrentes [a ATCA]”, explica Alessandra. “Não deveria ser um critério tão preponderante porque não avalia de maneira justa a competência das organizações que estão participando do certame”, opina.

No dia do anúncio da desclassificação, há uma semana, o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música (IDSM) informou que  tomou conhecimento, com surpresa, da decisão da SecultBa de "fracassar o certame". "A nossa instituição, que participou do processo seletivo, cumpriu com todos os requisitos estabelecidos no edital. Portanto, cientes da decisão, já encaminhamos à Secult a solicitação do detalhamento dos motivos que levaram a esse resultado", disse o IDSM.

O Instituto reforçou o "compromisso com a excelência na gestão de instituições culturais e com a promoção do desenvolvimento social pela música no estado da Bahia e no Brasil. Continuamos com nossa missão de contribuir para o desenvolvimento cultural de nossa sociedade, sempre pautados pela transparência, responsabilidade e respeito aos processos democráticos e às leis vigentes", concluiu.

A Associação Amigos do Teatro Castro Alves (ATCA) afirmou, na quarta-feira passada, que sempre confiou na lisura dos processos regidos pelo governo do estado. "Ficamos satisfeitos em saber que, mesmo parcialmente, nosso recurso tenha sido acatado. É objetivo da ATCA manter a bem-sucedida experiência de gestão da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba), que ocorre desde abril de 2017", declarou.