Oposição faz convite para secretária de Educação explicar portaria da 'aprovação em massa' de alunos

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Alan Sanches (União Brasil), disse que vai apresentar um requerimento, nesta quarta-feira (21), para convidar a secretária de Educação da Bahia, Adélia Pinheiro, para explicar na Casa a portaria 190/2024 que trata da “aprovação em massa" de estudantes.

“Queremos uma explicação de como isso vai atingir os alunos. Ou se é apenas para o governador (Jerônimo Rodrigues) atingir os índices do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Essa é uma portaria que tem dado repercussão em toda a sociedade e, inclusive, foi denunciada pela própria a APLB (sindicato dos professores). Então, estamos fazendo neste momento um convite para esclarecer”, afirmou.

Com o convite, a secretária não é obrigada a comparecer à Alba. Entretanto, segundo Alan Sanches, se Adélia Pinheiro não aceitar o convite, a bancada da minoria pretende fazer uma convocação. Neste caso, o requerimento precisa de aprovação de uma comissão da Casa. Se aprovado, a titular da Educação é obrigada a ir até a Alba para explicar a portaria.

Alan Sanches criticou ainda a fala do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que na última segunda-feira (19) afirmou ser contra as reprovações. Para o petista, a escola que reprova é “autoritária”.

“Uma absurdo essa fala do governador, porque muito mais do que você ter o certificado de conclusão é o aprendizado. É um atestado de falência da educação pública na Bahia. Me entristece essa fala do governador porque significa que é dessa forma que ele pensa a política educacional do nosso estado”, ressaltou o oposicionista.

Aprovação automática

A portaria editada pelo governo estadual estimula os professores da rede a aprovarem os estudantes, mesmo aqueles que não frequentaram as aulas ou não obtiveram êxito em todas as disciplinas. Publicada no dia 27 de janeiro deste ano, a medida é vista pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia como incentivo para a “aprovação em massa” dos alunos.

Especialista em Direito Administrativo, Matheus Carvalho explicou que uma portaria não é somente uma recomendação. “É obrigatória a obediência. É uma norma”, afirmou ele. Assinado pela secretária de Educação da Bahia, Adélia Pinheiro, o texto diz que, com a medida, haverá uma “progressão continuada” do aluno para permitir “avanços sucessivos sem interrupção no ano/série ou etapa”. A norma garante que não haverá “prejuízo no processo de aprendizagem”.

De acordo com a portaria, discentes que não passaram em até cinco disciplinas podem prosseguir para a próxima série. Além disso, como uma forma de promover a aprovação a todo custo, a portaria estipula que o Conselho de Classe pode permitir a progressão do aluno reprovado se considerar que seu “desempenho global foi satisfatório”. A medida ressalta ainda que o controle da frequência deve focar no acompanhamento do aprendizado e não na reprovação. Isso, na opinião do coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, abre caminho para a aprovação de alunos que não frequentam as aulas.