OAB sai em defesa de advogada assassinada e pede: 'Não confundir com o réu'

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia publicou uma nota nesta terça-feira (25) em defesa da advogada Maria das Graças Barbosa dos Santos, morta por um grupo criminoso na madrugada de segunda-feira (24) em Ipiaú, no sul baiano. A suspeita é de que a criminalista representava integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e teve a morte encomendada pelo Comando Vermelho (CV), facção rival. 

No texto, a entidade diz que não recebeu nenhuma denúncia ou notícia acerca de supostas infrações ético-disciplinares na atuação profissional da vítima e argumentou que é preciso, antes de mais nada, não confundir a advogada com o réu. "Advogados são responsáveis pela defesa dos réus", ressaltou. 

"Deste modo, advogados defendem criminosos nos devidos processos legais, mas não os crimes. Tentar criminalizar aqueles que são responsáveis pela defesa dos réus, com base em fatos típicos do exercício profissional da advocacia [...] é um retrocesso perigoso e uma ameaça ao estado democrático de direito", declarou. 

Segundo a Polícia Civil, Maria das Graças teve a casa invadida por criminosos e tentou fugir, mas foi alcançada e atingida a poucos metros da sua residência. O corpo dela foi encontrado em via pública. A Delegacia Territorial de Ipiaú investiga o crime e busca esclarecer autoria e motivação do homicídio. 

Acerca de matéria deste renomado jornal atribuindo a uma advogada vítima de homicídio uma suposta vinculação com organizações criminosas, a OAB Bahia e OAB Subseção Ipiaú vêm a público informar que não receberam nenhuma denúncia ou notícia acerca de supostas infrações ético-disciplinares na atuação profissional da advogada criminalista Maria das Graças Barbosa dos Santos, barbaramente assassinada nesta segunda-feira (24), em Ipiaú.

A OAB Bahia e a OAB Subseção Ipiaú ressaltam que é preciso, antes de mais nada, não confundir a advogada com o réu. Advogados são responsáveis pela defesa dos réus. Essa é uma garantia fundamental dos direitos humanos assegurada pela Constituição Federal.

Deste modo, advogados defendem criminosos nos devidos processos legais, mas não os crimes. Tentar criminalizar aqueles que são responsáveis pela defesa dos réus, com base em fatos típicos do exercício profissional da advocacia ou apenas em relatos de fontes secretas, sem que nenhuma prova ou indício sejam apresentados, como faz a referida matéria, é um retrocesso perigoso e uma ameaça ao estado democrático de direito.

Ressaltamos que a investigação mal começou e não há, até o momento, nenhuma conclusão oficial que corrobore as informações apresentadas na matéria.

É profundamente lamentável que a Dra Maria das Graças tenha sido assassinada nesta segunda (24), num crime que chocou a advocacia baiana, e já no dia seguinte seja acusada, sem provas nem conclusões oficiais, com base apenas no relato de uma fonte secreta, de integrar uma facção criminosa. Tal conduta merece o repúdio de toda a advocacia baiana, não apenas por atentar contra a honra da advogada falecida, mas também por contribuir para a criminalização da advocacia criminal, uma atividade essencial para a garantia do devido processo legal e da ampla defesa.

Daniela Borges

Presidenta da OAB da Bahia

Paulo César Silva

Presidente da OAB Subseção Ipiaú