Novo regulamento estabelece mudanças para o transporte escolar de Salvador

A prefeita em exercício de Salvador, Ana Paula Matos (PDT), e o secretário de Mobilidade, Fabrizzio Muller, assinaram um novo decreto que atualiza o regulamento do transporte escolar de Salvador na manhã desta quinta-feira (9), no Palácio Thomé de Souza. O documento estabelece mudanças para a prestação do serviço na capital baiana. Entre eles, estão a desburocratização no cadastro e renovação do crachá, com flexibilização do ingresso de novos permissionários, e a permissão do cadastro de veículo com sete lugares.

Para prestar o serviço, foram eliminadas a exigência de algumas certidões previstas na primeira versão do documento, emitida em 2018. No entanto, os permissionários ainda devem apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certidão Municipal, Antecedentes Criminais e certidão negativas criminais expedidas pela justiça Federal, Estadual e Eleitoral, curso especializado e exame toxicológico, além de estar inscrito como segurado do regime geral da Previdência Social.

“A gente teve um papel de desburocratizar muito a exigência de documentação, que é desnecessária. A gente ampliou a idade dos carros, entendendo que são carros que têm uma atividade diferenciada, diferente do transporte público, diferente de ônibus de linha ou de vans de linha”, explicou Muller. A vida útil para se manter no sistema é de 20 anos para van e 15 para doblô/spin.

O motorista auxiliar, que também está cadastrado no sistema da Secretaria de Mobilidade (Semob), passa a poder dirigir mais de um veículo cadastrado no sistema. Anteriormente, em casos de emergência, o auxiliar de uma van, por exemplo, não conseguia dirigir carros de sete lugares. O permissionário também agora pode dirigir mais de um veículo.

Também foi autorizado a utilização de outros carros com sete lugares, além da doblô, que já era utilizada pela categoria. “O que a gente percebe é que muitos dos transportadores clandestinos, que hoje concorrem com essa categoria, utilizam o veículo Spin, que é um veículo de sete lugares. Então a gente permite que esse carro também seja utilizado agora, com os mesmos protocolos, com tacógrafo, com iluminação de segurança e faixas”, complementou Muller.

O veículo que estiver cadastrado no sistema poderá ser transferido para um outro permissionário, obedecendo o prazo de vida útil do veículo. A substituição do veículo poderá ser a qualquer tempo, desde que o veículo atenda o tempo de vida útil no sistema. Já a validade do crachá dos motoristas auxiliares passará a ser de 2 anos ou pelo prazo de vencimento da CNH, quando inferior.

Prefeita em exercício porque Bruno Reis (União Brasil) cumpre agenda no Benin, na África Ocidental, Ana Paula celebrou as mudanças no regulamento. "O decreto é grande, traz muitas preocupações e muitos detalhes, mas o mais importante é diminuir a burocracia e aumentar o olhar da segurança”, disse a gestora.

As mudanças também foram celebradas por Simone Rosa, presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Escolar de Salvador. “Hoje nós temos um novo regulamento que vai atender muito a nossa categoria e atender também a prestação do serviço, que é pautado na segurança do maior bem de toda a família, que são os seus filhos”, disse. O decreto entra em vigor assim que for publicado no Diário Oficial de Salvador.

Ao todo, 390 motoristas trabalham com transporte escolar em Salvador atualmente. Esse número, no entanto, foi de mais de 800 antes da pandemia. A nova regulamentação também prevê o crescimento da categoria neste ano.

De acordo com a Semob, este ano, quatro autorizações foram notificadas por vistoria atrasada (inspeção obrigatória não realizada) e outras três por transporte irregular de transporte escolar (clandestino). 

Confira todas as mudanças

● Ingresso do veículo com 7 lugares sem porta deslizante, a exemplo da Spin, com vida útil até 5 anos;

● Ingresso da doblô e da van, com até 10 anos de vida útil;

● O motorista auxiliar poderá dirigir mais de um veículo cadastrado no sistema;

● O permissionário poderá dirigir um outro veículo;

● Desburocratização no cadastro e renovação do crachá, com eliminação da exigência de algumas certidões;

● Inclusão do MEI;

● O cadastro de Pessoa Jurídica só será permitido estabelecimentos de ensino;

● O veículo que estiver no sistema poderá ser transferido para um outro permissionário, obedecendo o prazo de vida útil do veículo;

● Tanto no Ingresso como na substituição, o veículo que já estiver no sistema não se fará necessário a mudança de categoria de aluguel para particular junto ao Detran. Economia de aproximadamente R$ 4.000,00;

● A substituição do veículo poderá ser a qualquer tempo desde que o veículo atenda o tempo de vida útil no sistema;

● A validade do crachá dos motoristas auxiliares, passará a ser de 2 anos ou pelo prazo de vencimento da CNH, quando inferior;

● A procuração a validade será de 1 ano;

● Aumento da vida útil para se manter no sistema - van, de 20 anos, e doblô, de 15 anos.