Nova regra sobre distribuição de sacolas em Salvador deve entrar em vigor em julho

Estabelecimentos comerciais devem oferecer gratuitamente uma opção de embalagem reciclável aos clientes

Aprovada na última terça-feira (11) na Câmara Municipal, a nova regra sobre distribuição de sacolas em estabelecimentos comerciais de Salvador deve entrar em vigor em julho. A matéria exige que lojas e mercados ofereçam uma opção reciclável gratuita para os clientes.

A regra se trata de uma alteração na Lei Municipal n° 9.699/2023, que proíbe o uso e a distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais soteropolitanos. Agora, mercados, padarias e mercearias deverão oferecer uma opção reciclável gratuita para os clientes.

“A partir de julho, o Codecon já estará realizando essa fiscalização nos estabelecimentos de Salvador. E, no caso de qualquer problema, a população pode acionar o Codecon e os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados”, afirmou o vereador Carlos Muniz (PSDB), autor da proposta.

Quando a Lei Municipal n° 9.699/2023 entrou em vigor, em maio deste ano, a Associação Baiana de Supermercados (Abase), representante do setor em questão, comemorou a decisão. “Estamos conscientes de que a redução do consumo de sacolas plásticas não-recicláveis é fundamental para a preservação dos ecossistemas locais e para a mitigação dos problemas causados pelos resíduos plásticos”, afirmou Amanda Vasconcelos, presidente da Abase.

Ao CORREIO*, a entidade afirmou que cada estabelecimento possui liberdade para precificar o produto da forma que desejar. As sacolas plásticas biodegradáveis são vendidas por valores entre R$0,12 e R$0,32 em supermercados soteropolitanos. Alguns estabelecimentos, como o Hiperideal e Rede Mix, oferecem aos consumidores duas opções de tamanho. Em ambas as lojas, os itens são encontrados por R$0,15 e R$0,32. Após a proposta de aprimoramento da lei vir à tona, a reportagem entrou em contato com a entidade novamente, no entanto, não havia respostas até a publicação desta matéria.