Na Bahia, Ministro Luís Roberto Barroso discute uso de linguagem simplificada no meio jurídico

“Não devemos transformar a linguagem em um instrumento de poder e exclusão”, disse o jurista em vento do TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recebeu o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, para realização do I Seminário da Linguagem Simples – Criando pontes entre o cidadão e a justiça. O encontro entre entidades aconteceu na manhã desta segunda-feira (21).

Com um auditório lotado, o Ministro, ao lado da Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, contextualizou o desenvolvimento da linguagem e discursou sobre a democratização do acesso ao conhecimento, da informação e do espaço público com a internet.

“Estamos vivendo um novo tempo: quem sabe do que está falando fala de uma forma simples e inteligível. Não devemos transformar a linguagem em um instrumento de poder, em uma forma de excluir do debate público as pessoas que não têm a chave daquele conhecimento”, alertou o Ministro.

Simplificar mais as decisões, utilizar menos termos técnicos, diminuir o uso do latim e aumentar a utilização do português foram alguns dos pontos citados pela Presidente do TJBA  sobre como a Linguagem Simples tem sido implantada no Judiciário baiano. “Para que o cidadão possa se aproximar mais da Justiça, é preciso que falemos de forma que ele entenda”, acrescentou.

O Seminário, também, contou com uma palestra da Coordenadora de Multimeios do STF, Fábia Galvão, responsável pela gestão das mídias sociais da Suprema Corte. “O TJBA, com certeza, está saindo na frente, porque essa história da linguagem simples é um caminho sem volta, é a principal forma que temos de se conectar com a população, para que o cidadão se sinta sujeito de direito, para que entenda que esse é um lugar que ela pode recorrer”, declarou.

Homenagem

Ainda durante o Seminário, o Ministro Luís Roberto Barroso recebeu a Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Bahia das mãos da Presidente Cynthia Resende e da Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. 

A medalha foi criada para homenagear personalidades nacionais ou estrangeiras, por seus méritos e relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário do Estado ou do País. Já o 1º Vice-Presidente do Tribunal baiano, Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, presentou o Presidente do STF com uma estatueta do Jurista Ruy Barbosa.