Músicos da Osba podem ser exonerados após morte de homem na Vitória? Advogado analisa

Profissionais tiveram prisão preventiva decretada por espancarem homem até a morte em suposta tentativa de assalto

Após a prisão preventiva dos quatro suspeitos de participar do espancamento de um homem que resultou em morte no Corredor da Vitória na madrugada do último sábado (23), o caso segue repercutindo, e, nas redes sociais da orquestra, fãs chegaram a cobrar a exoneração do violista Laércio Souza dos Santos e do flautista Lincoln Sena Pinheiro, músicos da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba). Eles foram suspensos da Osba nesta segunda (25). Mas os músicos podem ser exonerados?

De acordo com o advogado Kléber Freitas, especialista em Direito Público, a exoneração dos dois não é uma possibilidade jurídica, já que eles não possuem cargo público. “O crime não tem ligação direta com o cargo, não acarretará a perda da função pública, até porque, segundo entendimento do STJ, nos crimes em que haja previsão expressa de perda de cargo, esta não é automática e deve ser fundamentada pelo juiz”, aponta ele.

O advogado destaca que a exoneração acontece em casos de crimes contra a administração pública como, por exemplo, corrupção e peculato. Ele também pontua que homicídio não se enquadra nos delitos que acarretam a exoneração. Kléber pondera, no entanto, que existe a possibilidade de a Osba, por uma investigação interna, determinar uma medida para os seus integrantes, como uma espécie de demissão.

“Na esfera administrativa, temos que tomar por base o estatuto da Osba, se há previsão de suspensão, afastamento ou exoneração. Lembrando que, neste caso, não cabe a exoneração na esfera criminal, por ausência de previsão legal, já que não é um crime contra a administração pública”, reitera o advogado.

A Osba foi procurada pela reportagem para responder sobre a possibilidade de exoneração ou outras medidas em relação aos músicos. No entanto, divulgou uma nota oficial em suas redes sociais. Leia na íntegra:

"Nós, integrantes da ATCA/OSBA, estamos profundamente consternados com os acontecimentos do último sábado (23/03), que envolveram dois integrantes da Orquestra e acabaram resultando na morte de uma pessoa em situação de rua. Antes de qualquer pronunciamento, manifestamos nosso grande pesar por esta vida perdida.

Neste momento, entendemos que é necessário aguardar o desdobramento das investigações pelas autoridades competentes, respeitando o direito à ampla defesa e o devido processo legal. Os músicos em questão são contratados pelo regime celetista, que é regulado pela legislação trabalhista brasileira, sendo assim, enquanto os músicos estiverem presos preventivamente, eles terão seus contratos com a ATCA/OSBA suspensos. Pedimos a compreensão do nosso público e da sociedade baiana para que aguardemos o avanço das investigações.

Informamos que, em respeito aos acontecimentos citados, está cancelado o Concerto de Páscoa da OSBA, que aconteceria nesta quinta-feira (28/03), na Sala do Coro do TCA.

Associação Amigos do Teatro Castro Alves (ATCA), gestora da Orquestra Sinfônica da Bahia".