MTE afasta 168 crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil em destinos turísticos baianos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), afastou 168 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil durante uma operação no extremo sul da Bahia entre a última sexta-feira (7) e a segunda-feira (10). O Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil (GMTI) identificou as vítimas em duas cidades do litoral baiano: Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

A operação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com as informações da Inspeção, as fiscalizações abrangeram feiras livres, comércio ambulante e estabelecimentos do setor de turismo, como bares, barracas de praia, restaurantes e hotéis. Durante a operação, foram identificadas crianças e adolescentes trabalhando em atividades classificadas como Piores Formas de Trabalho Infantil.

Segundo a coordenadora da operação, a auditora-fiscal do Trabalho Paula Neves, o trabalho infantil está presente em diversas áreas do turismo em Porto Seguro. Foram constatados casos de crianças e adolescentes desempenhando atividades prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento deles, tanto em pontos turísticos quanto em estabelecimentos ligados ao setor, além das feiras livres.

Praias de Porto Seguro

A fiscalização constatou que, sob o sol forte, muitas crianças e adolescentes estavam trabalhando nas praias de Porto Seguro. Durante a operação, os auditores fiscais entrevistaram um adolescente de 16 anos que vendia coco todos os dias na Praia de Taperapuã. Quando questionado sobre o que ele gostaria de ser quando adulto, ele respondeu: “Eu quero um trabalho bom”. O auditor, então, perguntou: “O que exatamente? Alguma profissão?”. O adolescente completou: “Qualquer uma. Desde que seja um trabalho confortável. Trabalhar na praia não é confortável. Quando chove a gente tem prejuízo. Trabalho com sol o dia todo”.

Segundo o MTE, essa é a realidade de dezenas de crianças e adolescentes nas praias de Porto Seguro, enfrentando condições de trabalho precárias e desgastantes.

A fiscalização identificou que, na Passarela do Álcool - também conhecida como Passarela do Descobrimento, um dos pontos turísticos mais visitados de Porto Seguro - crianças e adolescentes, com idades a partir de 9 anos, estavam trabalhando tanto no comércio ambulante quanto em pequenos estabelecimentos e barracas improvisadas.

Uma adolescente de 13 anos relatou que trabalhava até 1 hora da manhã vendendo lanches e que possuía seus próprios clientes, que insistiam em ser atendidos apenas por ela.

Durante a operação, diversos adolescentes foram encontrados em atividades proibidas para sua faixa etária, como auxiliares de cozinha ou ajudantes de garçom, expondo-se a riscos como fogo, instrumentos perfurocortantes e venda de bebidas alcoólicas. Esses jovens estavam em barracas de praia, bares, restaurantes e hotéis localizados nas praias de Arraial d’Ajuda, Trancoso, Coroa Vermelha e Taperapuã.

No famoso Quadrado de Trancoso, um dos destinos turísticos mais populares, foi identificado um adolescente trabalhando como auxiliar de cozinha. Durante a entrevista, ele revelou que havia deixado sua casa aos 14 anos para trabalhar em Porto Seguro. Abandonou os estudos no 7º ano e, embora vivesse de favor, sem um local fixo para dormir e se alimentar, passava o restante do dia nas ruas, trabalhando.

Durante a fiscalização, a maior concentração de trabalho infantil foi encontrada na Feira do Baianão, onde crianças e adolescentes a partir de 11 anos estavam envolvidos na venda e no transporte de mercadorias.

No carregamento de produtos, esses jovens competiam com carregadores adultos, muitos deles empurrando pesados carros de mão, o que representava um sério risco de deformidades ósseas e lesões na coluna, podendo comprometer seu crescimento e desenvolvimento ao longo da vida.

Na Feira do Baianão, enquanto o auditor-fiscal do Trabalho Antônio Inocêncio entrevistava um adolescente que trabalhava como carregador, o jovem revelou em voz alta que cobrava 7 reais pelo transporte. Após a entrevista, uma senhora se aproximou e fez uma proposta: “Pago 4 reais e mais um pastel. Aceita levar minhas compras?”.

Providências

Todos serão encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência, com inclusão em políticas públicas de saúde, educação e proteção social.

Os adolescentes com 14 anos ou mais estão sendo direcionados para programas de aprendizagem profissional. Nessa modalidade, que é um contrato especial de trabalho permitido para maiores de 14 anos, os adolescentes terão acesso à qualificação profissional, experiência prática em um ambiente de trabalho seguro, direitos trabalhistas e previdenciários, além de uma transição adequada entre a escola e o mercado de trabalho.

“Os auditores-fiscais do Trabalho não se limitam a retirar as crianças e adolescentes do trabalho infantil, mas buscam, acima de tudo, garantir que os direitos constitucionais de todos os jovens, independentemente de sua classe social, sejam respeitados. Isso inclui o direito à educação, ao não trabalho antes dos 14 anos, ao direito à profissionalização a partir dos 14 anos e à proteção no trabalho aos 16 e 17 anos”, afirmou a auditora-fiscal do Trabalho Paula Neves, coordenadora da operação.